TCU aponta superfaturamento no DAE
Texto: Nélson Gonçalves
Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que obras de interceptores de esgoto tiveram preço 86% acima do mercado
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, no final de março passado, o relatório que analisou a contratação da empresa Cobel Engenharia pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), em 1991, para a ampliação do sistema de esgoto da cidade. O programa foi orçado no equivalente a US$ 25 milhões, valor da previsão de receita para todo o ano pelo DAE atualmente. O relatório foi votado pelos ministros do TCU Humberto Guimarães Souto, Valmir Campelo, Adylson Motta, Walton Alencar Rodrigues, Guilherme Palmeira, José Antônio Barreto de Macedo e Lincoln Magalhães da Rocha. Entre as principais conclusões está a decisão de que houve direcionamento no processo de licitação, contratação das obras sem disponibilidade de recursos públicos para sua realização e superfaturamento de 86% em relação aos preços de mercado na
época da contratação das obras dos interceptores sanitários.
O contrato com a Cobel Engenharia foi cumprido apenas em parte. O TCU também apontou que houve diferenças de preços pagas a maior quando do cálculo de reajustes. Os valores não foram contestados pela Caixa Econômica Federal
(CEF), que financiou boa parte das obras na época, final da primeira gestão de Izzo Filho. O TCU aponta como responsáveis pelas obras representantes das gestões de Izzo Filho e de Tidei de Lima, constando, ainda, os ex-presidentes do DAE, João David Felício e Eric Fabris, além de outros servidores.
O projeto de engenharia do sistema de esgotos sanitários de Bauru foi dividido, na época, em duas etapas de construção. A primeira etapa incluía interceptores dos córregos Barreirinho, Água Comprida, Castelo, margem esquerda do Rio Bauru e Custos Administrativos e Fiscalização. A segunda etapa relacionava obras no Ribeirão das Flores, Vargem Limpa Direita, Talvegue do Jardim Guadalajara, Araruna, Rio Bauru margem direita, Água da Ressaca, Água da Forquilha, Córrego do Sobrado, Ribeirão da Grama e Estação de Tratamento de Esgoto.
O prazo mínimo para a conclusão da primeira etapa era de 540 dias, a partir de 1992. Na oportunidade, o DAE expediu convites a 38 empresas, mas apenas a Cobel e a Estacon Engenharia apresentaram propostas. A Cobel venceu a licitação. Os recursos para a obra vieram da CEF, através do Pronurb e FGTS, com contrapartida pelo DAE.
A equipe do TCU também destacou no relatório que houve diferença substancial entre as quantidades de tubulações registradas nos córregos Barreirinho e Água Comprida, além do Rio Bauru. As tubulações eram diferentes do que constava no edital de licitação.
Além de levantar preços superiores aos praticados pelo mercado em até 86%, o Tribunal de Contas da União
(TCU) chamou a atenção para os aditivos feitos ao contrato inicial, um realizado em 08/12/92 e outros dois assinados em 25/06/93 e 27/05/94, os dois últimos já no governo de Tidei de Lima. Durante a mudança de gestão, a presidência do DAE mudou o projeto global básico, abandonando o sistema centralizado inicialmente concebido e adotando um modelo de tratamento distribuído, com redução das vazões dos interceptores e aumento do número de estações de tratamento de esgoto. Além dos recursos do FGTS, as obras receberam repasses do Orçamento da União, em março de 1993.
Para a comparação dos preços de mercado, os técnicos do TCU solicitaram à própria CEF, financiadora de boa parte das obras em Bauru, contratos relativos a esgoto sanitário firmados à mesma época. Foram selecionados os contratos que previam as obras existentes na licitação de Bauru, comparando-as com os preços contratados em Santa Bárbara do Oeste (SP), Campinas (SP) e Rio Verde (GO). O TCU concluiu que em Bauru houve grande distorção dos preços. Alguns preços chegaram a ser o dobro, na comparação. No geral, os técnicos do TCU apontaram 86% a mais nos preços contratados pelo DAE, agravado pelo fato da própria autarquia ter estipulado o preço base da licitação.
Além disso, o TCU apurou que foram realizados serviços expressivamente acima do que foi licitado. Não bastasse essas diferenças, na gestão que sucedeu a Izzo Filho, o DAE reconheceu que tinha, na época, créditos com a Cobel, empreiteira responsável pela obra. O projeto não foi concluído. Em alguns dos locais licitados a obra sequer foi iniciada.
