Cartório

Bauru ganha regional de Delegacia Notarial

Texto: Sabrina Magalhães

A primeira Delegacia Regional do Cartório Notarial no interior paulista foi oficialmente instalada ontem, em Bauru. O Cartório Notarial é uma entidade que controla os serviços prestados por cartórios e tabelionatos, bem como determina as taxas a serem cobradas para sua execução. A sede fica na capital paulista, que está iniciando um projeto de descentralização.

De acordo com o delegado regional eleito, o 1.º Tabelião Carlos Roberto Felício, além de prestar assistência de perto aos profissionais, este é um novo canal entre a sociedade e os cartórios: "A cidade passa a ter um local onde a sociedade vai poder tirar todas a suas dúvidas: saber o que é cartório/tabelionato, como funciona, o que fazemos, como cobramos. E fazer reclamações, se houver algum problema."

Segundo Felício, a desinformação é muito grande. Boa parte da população acha, por exemplo, que o dinheiro pago pelo registro de escrituras é totalmente destinado ao cartório, "mas, na realidade, o cidadão está pagando o registro civil de nascimento, que o cartório faz de graça à comunidade; está pagando o Oficial de Justiça, que cumpre mandado gratuitamente no Fórum; está pagando a Associação Paulista de Magistrados; e está pagando os impostos estaduais e municipais. Então, apenas 1% ou 2% do valor total é que fica nos Tabelionatos. O resto é tributo, que a população simplesmente desconhece".

Outra atribuição dos cartórios citada por Felício, é o de consulta à legalidade de imóveis. Toda pessoa que pretende adquirir um bem pode e deve ir ao Tabelionato para saber se a documentação está em ordem, se o imóvel está devidamente registrado e com os impostos em dia. Esta consulta é absolutamente gratuita e estará poupando o cidadão de problemas futuros, como uma possível dificuldade de registrar a escritura. Para o delegado eleito, a divulgação do setor é a principal vantagem da descentralização do Colégio Notarial.