Vereador retorna à Câmara de Agudos
Texto: Fábio Grellet
O juiz Lincoln Augusto Casconi, que atua na comarca de Agudos, concedeu ontem uma liminar (decisão provisória) autorizando o vereador José Carlos Donegá Morandini
(PDT) a reassumir sua vaga na Câmara Municipal de Agudos. Ele estava afastado desde a última sexta-feira, por decisão do presidente da Câmara, Aparecido Dantas. Morandini é acusado de lesar o patrimônio público e não manter o decoro necessário a um parlamentar, porque, em fevereiro de 1999, teria usado um atestado médico que indicava necessidade de se ausentar das atividades profissionais por problemas de saúde e, ao invés de tratar deles, Morandini foi viajar de navio. O vereador alegou que a viagem fazia parte do tratamento médico, porque ele não conseguiria repousar permanecendo em Agudos, onde atua como médico e parlamentar.
Na segunda-feira passada, a Câmara instaurou uma Comissão Processante para investigar o caso. Se a acusação contra Morandini for considerada procedente, ele pode até perder seu mandato.
Mas o afastamento da Câmara, durante o transcorrer das investigações, foi considerado infundado pelo juiz. Segundo Casconi, enquanto não houver prova definitiva em contrário, Morandini
é inocente e, portanto, não pode ser submetido a qualquer punição. Além disso, o juiz considera que, em tese, o art. 242 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Agudos - que fundamentou o afastamento do vereador
- é, em tese, inconstitucional. Com a decisão, Morandini reassume sua vaga na Câmara e já iria participar da sessão de ontem.
