MP denuncia fraude no IR pela internet
Texto: Nélson Gonçalves
O MP Federal entrou com ações criminais por falsidade ideológica e estelionato por declarações isentas do Imposto de Renda
A rede mundial de computadores. Internet, está sendo utilizada para fraudes no Imposto de Renda de Pessoa Física em Bauru. O Ministério Público Federal já entrou com mais de 40 ações criminais por falsidade ideológica e estelionato na Justiça Federal. O procurador Rodrigo Valdez de Oliveira assina a maioria das ações. A maioria das fraudes já conta com confissão por parte do responsável pela apuração em processo instaurado pela Receita Federal. O golpe está sendo investigado em todo o País. No Estado de São Paulo os cofres públicos já podem ter alcançado prejuízo superiora a R$ 1 milhão.
A fraude é feita na declaração de Imposto de Renda pela Internet. Nos casos levantados pela Procuradoria da República em Bauru, um contabilista surge como o agente de declarações pela rede de computador. O golpe visa as declarações de pessoas físicas consideradas isentas, com rendimento anual de até R$ 10.800,00. A declaração aponta rendimentos considerados fictícios, gerando restituições que, na média, rendem R$ 1.100,00 para o contribuinte.
A Procuradoria da República já entrou com mais de 40 ações criminais na primeira e segunda varas da Justiça Federal em Bauru. Na segunda vara, os processos contaram com recurso de sentido estrito por parte do MP Federal. O juiz substituto, Friedman Anderson Wende Pap, quer saber se o contribuinte utilizado nas declarações sabia ou não do delito e se tinha participação. Já nos processos da primeira vara foram marcadas audiência de interrogatório. A observação nesses processos foi a de individualização das denúncias, entre o contador que praticou as fraudes e o contribuinte. A Justiça Federal também vai analisar o dolo. A juíza substituta Elídia Aparecida Andrade Correa quer saber se o contribuinte utilizado nas declarações tinha ou não participação nos casos. Foi marcada audiência de interrogatório em um do processos para o próximo dia 5 de julho.
A Procuradoria da República conta que os golpes são praticados sobre contribuintes isentos perante a Receita Federal. O alvo das fraudes são aqueles em que o valor dos rendimentos não passa pela "malha fina" da Receita Federal, variando as restituições entre R$ 800,00 a R$ 1,100,00. O MP Federal acredita que em vários casos sequer os rendimentos poderiam ser reais. A reportagem levantou mais de 35 casos na Justiça Federal ontem à tarde. Em várias ações consta confissão do auxiliar de contabilidade Raul Aparecido Rocha. As confissões estão em procedimentos instaurados pela Receita Federal.
Em um dos casos pesquisados, aparece a declaração de IR de Rita de Cássia Romão dos Santos, feita por Raul Aparecido Rocha, citado como auxiliar do Escritório Roma de Contabilidade. Na declaração de 97/98, via Internet, consta rendimentos de R$ 11.560,00. A fonte pagadora
é a empresa Nova Visão Prestação de Serviços, Editoração e Empreendimentos. O Imposto de Renda retido na fonte informado é de R$ 1.160,00. Na declaração de 98/99 o IR na fonte cai para R$ 602,50. A restituição no primeiro caso foi de R$ 1.190,50, que foi desembolsada através da Nossa Caixa Nosso Banco. A Receita Federal chegou a bloquear a restituição de 98.
O mesmo auxiliar de contabilidade aparece na operação de dezenas de casos. No processo consta que houve falsificação de assinaturas e documentos de empresas e inserção de valores fictícios de IR retido na fonte. No caso anterior, a Receita Federal constatou que não existe recolhimento de IR na fonte para a empresa citada. O contador Raul Aparecido Rocha confessou as irregularidades perante auditor fiscal da Receita Federal e ainda apontou os nomes de várias outras pessoas físicas utilizadas para a mesma operação fraudulenta.
Nos casos da 2º Vara da Justiça Federal, o auxiliar de contabilidade, através de seu advogado, contesta recurso do MP Federal. Na contra razões é argumentado que
"não consta na ação a descrição de conduta delitiva, capaz de fundamentar a mesma a ponto de incriminar o acusado. É alegado simplesmente que o acusado é réu confesso. Não se descreveu a conduta delitiva e não individualizou". Em outro caso, o mesmo contador faz a declaração pela Internet de Carlos Adão Vaz. Em 1997 foi declarado rendimentos de R$ 13.952,35. A fonte pagadora é a Empresa Jornalística e Editora Bauru Ltda. O IR na fonte é de R$ 1.089,76. A restituição em 97 foi de R$ 1.062,71. Em 98 foi levantado o valor de R$ 1.549,41.
Estelionato no País
No início desta semana a agência Folha publicou que a Polícia Federal apura fraude em Imposto de Renda pela Internet em quase todo o País. A matéria levanta que, no ano passado, em apenas dois Estados, 8.500 declarações fraudadas, com direito a restituições, foram enviadas
à Receita Federal. No Ceará, onde 99.259 contribuintes declararam pela Internet em 99, saíram 7.000 declarações fraudulentas.
A Receita Federal já admite um prejuízo de R$ 600 mil no Ceará e de mais de R$ 1 milhão em São Paulo, até agora. Outras 1.500 declarações irregulares foram enviadas do Rio Grande do Norte. A Receita Federal ainda não informou quantas restituições foram pagas em 97 e 98 pela Internet. O Brasil foi o primeiro país a utilizar a rede mundial de computadores para declarações do IR, há três anos. Em 1997 o número de declarações pela Internet no País foi de 496 mil. O número saltou para 6, 04 milhões de declarações via computador no ano passado. Em todo o País, apenas oito pessoas foram presas, mas já estão liberadas em função da denúncia de crimes nas declarações de IR.
