Juíza anula ato da Câmara que afastou prefeito de Conchas
A juíza Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, da 2ª Vara Cível de Conchas, na região de Botucatu, considerou nula a decisão da Câmara local de afastar dos respectivos cargos o prefeito Miguel José Caram (PSDB) e o vereador Elias Valdrighi (PPB). A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado anteontem, dia 17 pelo prefeito. O afastamento fora aprovado na sessão de sexta-feira. No despacho, a juíza considerou sem respaldo legal a convocação feita pela mesa da Câmara para afastar o prefeito. Os vereadores tinham sido convocados para apreciar uma denúncia contra Valdrighi, acusado de ter depositado em sua conta bancária um cheque de R$ 1.680,00, emitido para pagamento de despesas do hospital municipal. O vereador havia sido diretor do hospital, mantido por um consórcio de municípios presidido pelo prefeito.
Na hora da reunião, foi incluído na pauta o afastamento do prefeito e alguns vereadores chegaram a ser convocados por telefone. Segundo Caram, a juíza considerou ilegal essa inclusão. Em consequência, os atos praticados na sessão, encerrada na noite de sexta-feira, foram considerados nulos. O prefeito não chegou sequer a ser notificado do seu afastamento, decidido por 8 dos 11 vereadores.
Tampouco havia sido formalizada com antecedência, pela Câmara, qualquer denúncia contra ele. "Fui apanhado de surpresa pela notícia do afastamento, sem que tivesse oportunidade de defesa." As contas do hospital estão sendo averiguadas pelo Ministério Público desde o ano passado. Segundo ele, a decisão da Câmara foi meramente política, visando a prejudicar sua possível candidatura à reeleição.
Caram disse que sofreu danos morais em razão de ter sido colocado sob suspeita e afastado de forma ilegal. Ele pretende agir judicialmente contra os vereadores. O prefeito contou que a vereadora Valéria Buffani (PSDB), que articulou seu afastamento, explorou o fato politicamente no dia seguinte, fazendo circular pela cidade um carro de som. A vereadora disse que o carro de som foi colocado na rua para informar a população sobre a decisão da Câmara. "Não sou candidata a nada."
Ela considerou "absurda" a decisão da justiça, que considera uma "invasão em outro poder". O presidente da Câmara
Oscar Pavan (PFL), disse que deverá entrar com recurso contra a decisão da juíza. "A Câmara
é soberana", alegou.
