Despachante acusa problemas no licenciamento eletrônico
Texto: Patrícia Zamboni
O presidente da Associação dos Despachantes de Bauru, José Pereira Bicudo Júnior, diz estar impressionado com os diversos problemas que, segundo ele, estariam ocorrendo com o novo sistema eletrônico de pagamento do licenciamento de veículos, entre outros tributos relativos a automóveis. O aparecimento de multas e débitos em aberto que, na verdade, já teriam sido quitados pelos usuários, têm sido as causas mais comuns de reclamações que estão chegando ao escritório de despachante dirigido por Bicudo Júnior. Além disso, de acordo com ele, as informações disponíveis no sistema, que está em funcionamento em todas as agências da Nossa Caixa Nosso Banco desde o dia 3 deste mês, mudam a cada dia. "O usuário não está entendendo nada, e muita gente acaba pagando débitos que já tinham sido quitados", diz o despachante. A delegada regional tributária da Secretaria da Fazenda em Bauru, Neiva Fabiano Gianezi, nega a ocorrência de tais problemas e afirma que nenhuma reclamação foi registrada até agora.
Na opinião de Bicudo Júnior, a proposta deste sistema de autenticação digital - no qual basta o contribuinte dizer, ao caixa do banco, o número do seu Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) para obter todas as informações referentes ao automóvel - é muito boa, porém, sua aplicação estaria sendo ineficaz. "No papel, a proposta é excelente. Este sistema realmente acaba com qualquer tipo de falsificação e desbloqueios irregulares, que estavam acontecendo e causando uma evasão de renda no município. Mas na parte operacional, o sistema não está funcionando como deveria. O abastecimento de informações para o banco de dados das agências bancárias autorizadas, está sendo muito mal feito. As informações são defasadas e mal colocadas", diz Bicudo Júnior.
De acordo com ele, decisões tomadas em diversas reuniões que foram realizadas antes da implantação do sistema, não estão sendo colocadas em prática. Para reforçar sua afirmação, cita um exemplo.
"Numa das reuniões que houve no Detran (Departamento de Trânsito), foi dito que todas as cidades que tivessem o setor de trânsito municipalizado, como Bauru, que tem a Emdurb, deveriam se adequar a esse sistema para que, quando qualquer pessoa fosse fazer uso dele para consultar seus débitos, teria acesso a débitos de qualquer lugar do Estado de São Paulo (no caso de multas). Uma multa que o usuário recebeu em Santos, por exemplo, deveria aparecer no sistema, assim como uma multa recebida em Bauru. No entanto, não sei por quais razões, a maioria das cidades não se adequou ao sistema, e isso não está acontecendo", observa o despachante. Segundo ele, o que estaria acontecido muito é que, cerca de dez dias depois que foi ao banco, o usuário recebe uma carta com a mensagem de que existe uma restrição para a emissão do documento porque consta algum débito em aberto.
"Se a restrição for em relação a uma multa da Emdurb, por exemplo, o usuário tem que ir até a empresa para pegar uma guia, fazer o pagamento desse débito e, depois de três a quatro dias, esse valor vai sair do sistema. Só então é que o documento poderá ser expedido, levando mais cerca de cinco dias para o contribuinte recebê-lo em casa. Durante todo esse tempo ele fica transitando sem o documento. E se a multa for de outra cidade? O usuário tem que se virar sozinho. É um absurdo isso, porque em reunião foi dito que as cidades que não se adequassem ao sistema, não participariam dele", diz Bicudo Júnior.
Outro problema, segundo ele, é que estariam aparecendo no sistema multas de 1991, por exemplo, que já foram até prescritas. "Eu tenho casos assim aqui no escritório, de multas prescritas que vieram do Departamento de Serviços Viários (DSV) de São Paulo. E se o usuário não pagar os débitos que constam no sistema, não consegue licenciar seu veículo, porque não existe mais o desbloqueio manual. Se for um erro e a multa já tiver sido paga, o contribuinte terá que fazer um recurso, mandar para o órgão que o autuou, que nesse caso que eu citei é o DSV de São Paulo, e esperar o dia em que isso será julgado e tirado do sistema. Até lá, o documento não é emitido. Isso tem acontecido demais", afirma o despachante.
De acordo com a delegada regional tributária, Neiva Fabiano Gianezi, não foi registrada nenhuma reclamação referente a problemas enfrentados por usuários do novo sistema, nem em Bauru, nem na Secretaria da Fazenda de São Paulo. "Nenhuma reclamação foi registrada em Bauru, nem em São Paulo. O sistema está funcionando muito bem. É preciso deixar claro que existem situações em que o veículo tem problemas, como por exemplo, ter mais de 15 multas, já que o sistema só comporta até 15 - aplicadas pelo Detran, DER, Dersa, Polícia Rodoviária Federal e Cetesb -, ou um registro de roubo ou furto. Nesses casos, o documento realmente não é emitido, e é enviado um comunicado à casa do usuário dizendo que o licenciamento não pôde ser feito. Mas esse problema também ocorreria se a pessoa optasse por licenciar seu veículo junto ao órgão de trânsito", afirma a delegada.
Quanto à multas municipais que não aparecem no sistema, Neiva Gianezi diz que também não há nenhum registro de reclamação. "Inclusive, se a multa não aparecer no sistema, é porque a Prefeitura não atualizou o banco de dados do sistema, e isso é responsabilidade da Prefeitura. Se não foi lançada uma determinada multa no banco de dados, significa que ela não foi registrada e não vai ser cobrada; vai aparecer somente no ano seguinte. Casos contrários a esse foram detectados em relação
à Prefeitura de São Paulo, que não estava atualizando os dados sobre multas. Nesses casos, chegaram a aparecer multas que já haviam sido pagas. Para que isso não ocorresse mais, a Secretaria da Fazenda excluiu a Prefeitura de São Paulo do banco de dados do licenciamento eletrônico, ou seja, se o veículo tiver sido multado na capital, a multa não vai mais aparecer", explica a delegada. Segundo ela, se no momento de fazer o licenciamento eletrônico for constatado que o usuário tem débitos pendentes, isso será informado a ele na mesma hora. "Através do número do Renavam, que será digitado pelo caixa do banco, já aparecerão eventuais débitos pendentes, como de multas ou IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Se o usuário optar por quitar esses débitos, tudo será feito na hora, e depois o contribuinte receberá o documento em casa. Se ele não quiser pagar vencimentos em atraso, o caixa nem dará prosseguimento
à operação", observa Neiva Gianezi.
Na opinião da delegada tributária, a utiização desse novo sistema é de fundamental importância para o Estado, na medida em que proporciona o descongestionamento de outras repartições públicas, e para o Detran, já que a regularização dos débitos pendentes é automática. "Porém, é muito maior o benefício oferecido ao cidadão, que pode fazer o licenciamento do seu veículo em poucos minutos, recebendo, depois, o documento em casa, com segurança. A taxa é de apenas R$ 10,20, mais a despesa postal de aproximadamente R$ 5,50", conclui Neiva Gianezi. O licenciamento eletrônico deve ser feito até no máximo cinco dias úteis antes da data de vencimento do tributo, variando de acordo com o final das placas do automóvel.
