Comissão de Segurança da Seplan inicia fiscalizações
Texto: Patrícia Zamboni
Entrou em atividades há pouco mais de um mês a Comissão de Segurança da Secretaria de Planejamento (Seplan), pertencente
à Prefeitura Municipal de Bauru. Formada por sete membros, entre pessoas da Câmara Municipal, Unesp, Prefeitura, Defesa Civil, Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e Conselho Tecnológico do Município, a Comissão é responsável pela fiscalização de construções antigas da cidade que são utilizadas para fins comerciais. De acordo com a engenheira da Seplan, Tânia Kamimura Maceri, a legislação que se refere a questões de segurança e proteção contra incêndio nesses estabelecimentos existe desde dezembro de 1995. Porém, os membros da Comissão de Segurança, que fiscaliza tais questões, tinham que ser nomeados pelo Executivo, e somente este ano o prefeito Nilson Costa fez a definição.
"Essa legislação obriga a Prefeitura a expedir alvarás, habite-se e a aprovar projetos que possuam o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Só não precisam dessa autorização dos Bombeiros, as residências domiciliares e os estabelecimentos que tenham menos de cem metros quadrados. A Comissão de Segurança fiscaliza os estabelecimentos que precisam de autorização para funcionar e definir de que forma poderão exercer suas atividades", explica Maceri.
De acordo com a engenheira da Seplan, após fazer a avaliação de cada caso, a Comissão determina uma previsão de advertência e de interdição, quando preciso. Porém, a lei ainda necessita de regulamentação.
"Essa lei precisa de uma regulamentação, e a Comissão de Segurança está finalizando isso. Essa regulamentação irá definir quem será advertido, se o proprietário do imóvel em questão ou não, qual o prazo para recursos, enfim, todos os detalhes referentes a essa questão", afirma Tânia Maceri. Por ter sido formada recentemente, a Comissão ainda não apresentou nenhuma conclusão sobre os trabalhos de fiscalização. Portanto, ainda não
é possível se ter uma idéia de como está a situação de imóveis antigos da cidade utilizados para fins comerciais. Porém, a engenheira diz que a Prefeitura já recebeu vários pedidos, por parte de proprietários de imóveis ou de empresas administradoras de edifícios, para que seja feita a vistoria. "Já temos vários encaminhamentos, mas os trabalhos ainda estão no início", afirma Maceri.
De acordo com o tenente Delmonte, responsável pela seção de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros, os itens de segurança mais comumente não encontrados em edificações antigas são extintores, iluminação de emergência, porta corta-fogo e hidrantes. Segundo o tenente, a cada estabelecimento são fornecidas as orientações referentes aos itens faltantes e que deverão ser providenciados para o devido funcionamento do local. Quando é constatada a impossibilidade de adaptação de um prédio, o Corpo de Bombeiros não emite o auto de vistoria. "Nesses casos, o proprietário do imóvel recebe todas as orientações sobre o que é preciso ser feito no local em questão para que ele fique de acordo com as normas exigidas para o funcionamento. Se ele não fizer as adaptações e mesmo assim a Prefeitura autorizar as atividades, se eventualmente acontecer algum acidente deverá ser avaliado, juridicamente, quem é o responsável. Mas de imediato, o órgão público, no caso, a Prefeitura, tem uma responsabilidade, porque fica sabendo que faltam essas adaptações quando pede os documentos para o responsável pelo imóvel", diz o tenente Delmonte. Segundo o tenente, se o engenheiro responsável pela obra, por exemplo, disser que não é possível fazer determinadas adaptações em função da estrutura do prédio, será feito "o que é possível".
Outro item que, geralmente, causa problemas, é em relação a estabelecimentos que utilizam gáz de cozinha, o GLP. As normas determinam que o gás deve ficar numa central, bem ventilada, e externa ao prédio. Se não houver essa estrutura no estabelecimento em questão e, se também não for possível a instalação dessa central, deverá ser estudada a substituição do GLP por alguma outra alternativa. Se isso também não for possível, o estabelecimento não recebe o auto de vistoria. O alvará de funcionamento, segundo o tenente Delmonte, fica por conta da Prefeitura.
