Câmara aprova programa Pró-Comunidade
Texto: Daniela Bochembuzo
Programa que prevê empréstimo da Caixa Econômica Federal para viabilizar asfalto comunitário foi aprovado por unanimidade
A Câmara Municipal aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei de número 28/00, que dispõe sobre a autorização de contrato a ser firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura para viabilizar o Programa de Melhoramentos Comunitários
- Pró-Comunidade. Pelo programa, o morador pode contrair empréstimo junto ao banco para financiar projeto de asfalto comunitário em seu bairro.
Apesar da unanimidade, a discussão sobre o projeto de lei não foi tranqüila. Nove vereadores utilizaram os microfones para se manifestar sobre a proposta do Executivo, que foi encaminhada
à Câmara Municipal no dia 27 de março em regime de urgência. Além disso, inúmeros apartes foram concedidos.
Futaro Sato (PMDB), Paulo Madureira (PPB), Rino Biagio (PPB) e Roberto Bueno (PTB) manifestaram-se favoráveis ao projeto. Antonio Garms (PSDB) usou a tribuna para afirmar que votaria favoravelmente
à proposta do Executivo, embora não acreditasse em sua viabilidade.
"Esse é o quarto projeto sobre o asfalto comunitário que tramita na Câmara Municipal e novamente irei votar a favor para mostrar que o Legislativo não atrapalha o governo de ninguém. Peço que não acrescentem emendas a ele, o qual mostrará por si só que é inviável", discursou Garms.
O vereador tucano ironizou o fato de Nilson Costa ter proposto quatro projetos de lei sobre um mesmo assunto. "O prefeito tem síndrome de irresponsabilidade", disse. Sua fala foi acompanhada por aparte concedido a Luiz Carlos da Costa Valle
(PDT), que discursou: "Esse projeto é uma cortina de fumaça usada para justificar a falta de ação de Nilson Costa na Prefeitura de Bauru".
Mais exaltado, Rogério Medina (PTB), relator do processo, usou a tribuna para questionar a viabilidade do projeto. "Há erros na proposta de lei, que irá prejudicar aqueles que menos podem pagar. O empréstimo é inviável e não deve ser feito pela população", alertou.
Para Medina, a Prefeitura poderia viabilizar o programa de asfalto comunitário através da usina de asfalto municipal.
"Os custos seriam reduzidos e a saúde financeira da população, preservada. Mas, para isso, a Prefeitura precisa comprar betume para fazer a usina funcionar novamente", propôs.
Apesar do relatório de Medina apontar para a inviabilidade do projeto de lei, os vereadores - e o próprio petebista
- preferiram votar favoravelmente ao projeto. "Não sou contra a proposta, mas desfavorável às circunstâncias que a cercam", justificou o relator.
Pelo projeto de lei de número 28/00, o poder Executivo fica autorizado a firmar contrato com a Caixa Econômica Federal para implantar o Programa de Melhoramentos Comunitários
- Pró-Comunidade.
De acordo com o artigo 2.º da lei, a Prefeitura participará do contrato como agente promotor do programa e apresentar ao banco o projeto de infra-estrutura a ser executado no município.
Para executar a obra pelo Pró-Comunidade, deverá haver adesão de 80% dos moradores incluídos na área do projeto. As obras de infra-estrutura ofertadas aos não-aderentes serão executadas e terceirizadas pela Prefeitura. Vários representantes de associações de moradores foram ontem à Câmara Municipal para se manifestar favoráveis ao projeto.
