Febem não tem aprovação da Seplan
Texto: Nélson Gonçalves
Apesar da obra já ter sido iniciada, até agora não existe pedido de aprovação do projeto na Secretaria de Planejamento
A unidade da Fundação para o Bem-Estar do Menor
(Febem) que está sendo construída em Bauru, às margens da rodovia Bauru-Jaú, próximo ao Zoológico Municipal, só poderá ter as obras retomadas após novo processo de licitação, em função de processo de concordata da empresa que venceu a licitação. Apesar disso, a obra já iniciada ainda não tem a aprovação devida pela Secretaria Municipal de Planejamento
(Seplan).
A advertência sobre a falta de protocolo do projeto da obra, na Seplan, para análise e posterior aprovação, foi levantada pelo vereador Paulo César Madureira (PPB). O vereador solicitou ao prefeito municipal informações sobre a execução da obra. Em resposta do início deste mês, Nilson Costa informou, através da Secretaria Municipal do Planejamento, que a obra se encontra parada, segundo informações prestadas pelos operários do local.
O ofício do Executivo responde que
"em buscas realizadas não foi encontrado junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Bauru processo com aprovação de planta ou projeto de execução da sede da Febem, motivo pela qual a construtora (Companhia Paulista de Obras e Serviços) foi notificada a apresentar projeto de construção aprovado em oito dias, fato que não aconteceu".
A falta de resposta da construtora é explicado pela paralisação da obra confirmada, anteontem, em Bauru, pelo próprio secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Edson Ortega Marques. Ele explicou que o processo de concordata da empresa vencedora da licitação provocou a paralisação da obra. Ortega disse, ainda, que não será possível utilizar o mesmo processo de concorrência, porque das empresas remanescentes no processo algumas não aceitaram continuar a obra e outras foram desclassificadas.
A falta de aprovação do projeto para a obra e a necessidade de nova licitação para a continuidade do processo, já motivou alguns vereadores a voltar a insistir na alteração do local da unidade da Febem, com construção iniciada às margens da rodovia Bauru-Jaú, próximo ao Zoológico Municipal, em terreno doado pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
Para Edson Ortega Marques, entretanto, a retomada das obras é uma questão de cumprir os trâmites legais de uma concorrência pública. O secretário não definiu uma data, mas a previsão é que a unidade da Febem seja entregue ainda este ano. Para Edson Ortega, os municípios já digeriram as preocupações iniciais sobre a instalação de unidade para recuperação de menores no Interior do Estado. "A população, a princípio impressionada com as imagens de televisão, agora entendeu que a realidade não é bem aquela. Dos 3.800 adolescentes internados na Febem, apenas 300 apresentam comportamento agressivo diferenciado. O risco com rebeliões com o novo modelo adotado é praticamente zero", disse Ortega.
Outro ponto enfatizado por Ortega é que as unidades como a de Bauru somente irão receber menores da cidade e da região. "Nós fizemos um trabalho orientado pelo governador, para que os prefeitos e as comunidades soubessem o novo modelo que estávamos propondo. Mostramos que a realidade era diferente. Vamos trazer equipamentos adequados para abrigar menores da região, oferecendo atividades educacionais, pedagógicas, esportivas, culturais, de modo que este adolescente se reintegrasse o mais rapidamente à sua família. A chance deste adolescente ser reintegrado é muito maior do que se ele for para longe, em São Paulo, ficando junto de menores com outra característica", disse.
Edson Ortega informou que já estão sendo ocupadas unidades descentralizadas em São Paulo, São José do Rio Preto, Campinas e Guarujá, já com o novo projeto físico e pedagógico. Além de Bauru, estão em obras unidades em Araraquara, Marília e São Paulo. Existem unidades em licitação em São Vicente, Sorocaba, São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto e também na Capital. A unidade de Bauru terá capacidade para atender 72 vagas. A obra paralisada foi contratada por R$ 1.085.824,19.
