Nilson sanciona lei do novo horário do comércio
Texto: Paulo Toledo
O prefeito Nilson Costa (PPS) cumpriu se compromisso com as lideranças do comércio varejista e sancionou, ontem, a lei que dá maior liberdade de horário para funcionamento aos estabelecimentos do setor em Bauru. A lei de autoria do vereador Paulo Madureira
(PPB), havia sido aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira.
O prefeito aproveitou a realização de uma reunião da Comissão de Revitalização do Calçadão para reunir as principais lideranças do comércio para o ato de assinatura. Estavam presentes, Walace Sampaio, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio); Cássio Carvalho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib); Orlando Burgo, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL); e Francisco Alberto Franco de Bernardis, o Kiko, presidente da Associação dos Lojistas do Calçadão (ALC). Os secretários dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, do Desenvolvimento Econômico, Roberto Rufino, do Planejamento, Maria Helena Rigitano e de Obra, Edmilson Queiroz Dias, também participaram do ato.
Nilson Costa disse que, a partir de hoje, o comércio já funcionará até às 17 horas sem qualquer problema. Para ele, e mudança é importante para Bauru, pois no confronto com cidades da região que competem no comércio, Bauru deixa de ter uma situação de inferioridade na questão do comércio, beneficiando os consumidores.
Walace Sampaio disse que a materialização da lei, de iniciativa do vereador Paulo Madureira, que foi corajosamente aprovada pelo Legislativo, é de fundamental importância. Segundo ele, de imediato, já evita uma série de demissões que estavam previstas, se não houvesse a alteração da lei.
O presidente do SinComércio diz que a mudança de horário na área central só vai se processar ao longo do tempo, depois de pesquisas com consumidores e lojistas. Além disso, será necessário um reestudo no calendário promocional da área central. "Mas,
é o consumidor que tem que definir qual o horário que ele quer ver o comércio trabalhando", afirmou.
Sampaio acredita ser prematuro falar sobre abertura aos domingos do comércio central, como deve ocorrer com o Bauru Shopping Center, que era um dos únicos do estado que não funcionavam aos domingos. Por isso, o Shopping já está preparado para essa abertura. No comércio de rua, lembra ele, é necessário, ainda, considerar o fator segurança.
"Como regra de horário, deve se manter como está por algum tempo. A mudança radical está atrelada ao processo de revitalização da área central", destacou.
Projeto
Nilson Costa anunciou que vai enviar um projeto de lei para a Câmara, na segunda-feira, propondo a anistia das multas aplicadas contra as lojas, no período em que a abertura até às 17 horas estava sub judice. No entendimento da secretaria de Negócios Jurídicos, segundo o prefeito, essa anistia deve ser de iniciativa do Poder Executivo.
Revitalização
A solenidade serviu também para que o governo municipal e as lideranças empresariais decidissem, em conjunto, o encaminhamento que será dado ao trabalho de revitalização do Calçadão. Ficou acertado que a Secretaria de Obras vai corrigir os problemas de escoamento de águas pluviais nas ruas Rio Branco e Agenor Meira, para resolver problemas que estão ocorrendo.
Além disso, a secretária de Planejamento e o presidente do SinComércio devem discutir a regulamentação das medidas que serão adotadas.
De acordo com Renato Cardoso, coordenador da Revitalização, deverão ser oferecidos incentivos para que todas as empresas possam se enquadrar nas mudanças necessárias para a revitalização. A Comissão marcou para junho a entrega da remodelação de três quadras do Calçadão.
