Lotéricas já recebem depósitos da CEF
Texto: Márcia Buzalaf
Clientes da CEF podem fazer depósito de até R$ 150,00 nas casas lotéricas; sindicato dos lotéricos e dos bancários questionam a determinação.
As casas lotéricas de Bauru e região já estão recebendo depósitos em poupança e conta corrente de clientes da Caixa Econômica Federal (CEF). A medida foi autorizada pela resolução 2707 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de março deste ano, que autoriza a contratação de outras empresas para serem os correspondentes de um determinado banco. A crítica vem do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Bauru e Região (Seaac), que reclama a segurança dos funcionários e dos próprios clientes das lotéricas.
Para os clientes da CEF, a situação deve trazer mais comodidade, já que as lotéricas têm um horário mais flexível do que as instituições bancárias. No caso da casa lotérica do Wall-Mart, por exemplo, os correntistas do banco podem fazer depósitos em dinheiro de até R$ 150,00 em qualquer dia da semana, desde que a casa esteja aberta.
A segurança para o cliente do banco e para o caixa da lotérica, entretanto, é o motivo do questionamento do sindicato dos lotéricos. Segundo Lázaro José Eugênio Pinto, 25 anos, presidente do Seaac, a autorização para operar com depósitos deve trazer mais insegurança do que conforto ao correntista do banco, já que a casa está totalmente exposta às ações de roubos.
Discussão
Nas cidades onde não há nenhuma agência da CEF, explica Wanglei Rodrigues Taú, 32 anos, gerente de mercado do banco, os correntistas do banco receberão um cartão que autoriza o depósito nas lotéricas. Taú ressalta que, todos os clientes da CEF devem receber em breve um extrato bancário que, com o código de barra, deve autorizar que ele faça o depósito personalizado em qualquer casa lotérica.
O sindicato que representa os lotéricos reclama que ainda não foi consultado nenhuma vez pela CEF a respeito deste assunto. A única oportunidade em que as duas partes discutiram a questão foi em 29 de fevereiro, durante uma mesa-redonda no Ministério do Trabalho e Emprego de Bauru. Durante a reunião, foi acertado que os lotéricos poderão recorrer ao cofre das casas toda vez que o volume de dinheiro em seu caixa exceder R$ 1 mil, já que o seguro que cada trabalhador tem só cobre este montante.
Do lado das casas lotéricas, a argumentação
é que grande parte da movimentação financeira se dá pelos recebimentos de contas, que dão às empresas uma tarifa. Para receber o depósito em conta corrente ou em poupança, o dono da casa lotérica deve receber R$ 0,30 por transação.
Em contrapartida, os trabalhadores em casas lotéricas não vão receber nem um centavo a mais pelo serviço prestado. O Seaac afirma que o piso da categoria, de R$ 260,00 por oito horas de trabalho, deveria ser revisto pelo próprio aumento de responsabilidade dos lotéricos.
Atualmente, Bauru tem 18 casas lotéricas que concentram 50 funcionários. A base do sindicato soma 100 empresas com 300 lotéricos, na região que concentra 62 cidades.
Serviços de banco poderão parar nas farmácias
Desde 1992, a CEF passou para as casas lotéricas a responsabilidade de receber contas de água, telefone e luz. Com a resoluçãodo Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições bancárias podem fazer convênios com supermercados, farmácias, postos de gasolina, enfim, com todos os tipos de comércio para o recebimento de depósitos.
Wanglei Rodrigues Taú, 32 anos, gerente de mercado da CEF, conta que o banco estuda a implantação de um sistema que atuasse no sentido contrário do vigente, ou seja, na medida em que vão entrar recursos nas casa lotéricas, também poderia ser autorizada o saque nestas mesmas empresas.
"No passado, os clientes que tinham cheque especial da Caixa podia sacar o cheque na lotérica", lembra.
Esta resolução do CMN, primeiramente, dava a liberdade de contratação apenas às cidades que não tinham agência bancária, mas depois esta exigência foi questionada. A CEF alega que, quem não usa banco, não o faz porque se sente constrangido para fazer um depósito naquele local. "O ambiente bancário é inibidor desta prática, por conta da sua aparência, da suntuosidade das suas instalações", assume o gerente de mercado da CEF.
A aparência dos bancos, aliás, gera outra crítica do sindicato que representa os lotéricos na região. Lázaro José Eugênio Pinto, 25 anos, presidente do Seaac, compara a segurança instalada nas agências bancárias com a exposição dos caixas lotéricos:
"Para entrar em um banco, você não pode nem estar com o celular. Imagina só nas casa lotéricas, que têm que ficar expostas para vender os produtos".
O sindicato questiona apenas a forma com que este repasse de trabalho está sendo feito. Pinto afirma que, na mesa-redonda feita no Ministério do Trabalho e Emprego, foi solicitado que a CEF faça um tipo de treinamento com os lotéricos, mas até agora não houve nenhuma resposta da instituição bancária. Na mesma reunião, o Comando da Polícia Militar se comprometeu a fazer um estudo de viabilidade para fazer rondas mais freqüentes nas casas lotéricos. Quem quiser segurança própria, terá que contratá-la particularmente.
Bancários questionam terceirização
Além do sindicato que representa os lotéricos, o Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região contesta a atitude da Caixa Econômica Federal
(CEF) de autorizar o recebimento de depósitos dos correntistas na Justiça do Trabalho.
Sérgio Luiz Ribeiro, 35 anos, advogado do sindicato, argumenta que a instituição está, na verdade, terceirizando sua atividade principal, que é a captação de recursos.
O sindicato entrou com uma denúncia no Ministério Público do Trabalho sobre as ações da CEF e a caracterização deste serviço. O MP pode ajuizar uma ação civil pública, mas, se isso não acontecer, o próprio sindicato tomará esta atitude. "É uma questão de princípio, que as atividades bancárias sejam realizadas por bancários", explica Ribeiro.
