Lei sobre camelôs será rediscutida
Texto: Daniela Bochembuzo
Projeto de lei, de autoria do Executivo, foi sobrestado por cinco sessões; Câmara quer aprofundar discussões sobre o assunto
A Câmara Municipal aprovou ontem, por unanimidade, pedido de sobrestamento por cinco sessões do projeto de lei 11/00, que dispõe sobre as atividades de ambulantes e permissionários. O objetivo dos vereadores é aprofundar o debate sobre a questão.
A avaliação é que o projeto de lei, da maneira como se encontra, poderá prejudicar a categoria. "Não podemos votar algo que não está afinado, correto.
É preciso que a lei traga resultados e, como está, isso não irá acontecer", discursou o vereador Paulo Madureira (PPB).
Para muitos vereadores e para representantes da categoria, o projeto de lei atual traz itens que podem prejudicar a atividade dos ambulantes. Um deles refere-se a distância das barracas em relação a logradouros públicos.
De acordo com o inciso 1.º do artigo 19, por exemplo, os ambulantes somente poderão ter barracas a 20 metros dos hospitais. "É muito longe. Hoje, temos mais de dez camelôs atuando próximo ao Hospital de Base", afirma Mário Augusto dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de Bauru (Sinteib).
O sindicato também não concorda com a distância das barracas em relação aos pontos de ônibus urbanos e interurbanos: 10 metros, como regulamenta o inciso 2.º do mesmo artigo. "Os usuários do transporte coletivo são um dos nossos principais clientes", diz Santos.
Por causa dessas e de outras discordâncias, o Sinteib quer que a Câmara Municipal volte a discutir o projeto de lei de número 11/00. Para o sindicato, será difícil chegar a um consenso com o sobrestamento de cinco sessões.
"Gostaríamos que os vereadores tivessem aprovado o sobrestamento por dez sessões. Como não conseguimos, iremos buscar o aprofundamento da questão e incentivaremos a categoria a participar do debate", garante Santos.
O sobrestamento do projeto de lei por dez sessões foi a proposta defendida por Lucrécio Jacques (PPB). Preocupada com o recesso parlamentar, Majô Jandreice (PC do B) propôs que o projeto fosse sobrestado por cinco sessões.
"Se as cinco semanas não forem suficientes para esgotar o assunto, recomeçamos a discussão. O importante
é não protelarmos o nosso trabalho e buscarmos uma solução rápida e definitiva para a categoria", defendeu Majô.
A proposta da vereadora foi aprovada por 16 votos contra quatro. Votaram pelo sobrestamento por dez sessões os vereadores Rogério Medina (PTB), Rino Biagio (PPB), Harley Caçador
(PPB) e Salvador Afonso (PDT).
Majô Jandreice ficou encarregada de entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) e o Sinteib para marcar uma reunião para discutir o projeto de lei.
Essa é a segunda vez que o projeto é incluído na pauta de discussão da Câmara Municipal e novamente
é sobrestado. Antes de ser colocado em votação, o projeto já havia sido debatido em oito reuniões envolvendo secretarias municipais, vereadores e ambulantes.
O projeto de lei de número 11/00 deu entrada na Câmara Municipal no dia 5 de janeiro. A proposta contém dez capítulos e 40 artigos e é de autoria de Nilson Costa.
