MP denuncia ex-prefeito de Itapuí
Texto: Josefa Cunha
A Promotoria Pública de Jaú está denunciando criminalmente o ex-prefeito de Itapuí, Antônio César Simão (PPS), por desvio de verbas e formação de quadrilha. Outras cinco pessoas, entre elas ex-ocupantes de cargos no seu governo, figuram na peça acusatória, que é embasada em inquéritos policiais já concluídos. As provas incriminatórias estariam fundamentadas em vários processos licitatórios firmados pela Prefeitura de Itapuí entre 1995 e 1996, os quais seriam fraudulentos no entendimento do Ministério Público.
O promotor da 3.ª Vara de Jaú, Celso Élio Vannuzini, que no momento também responde pelos processos da 2.ª Vara, é o autor das denúncias e não têm dúvidas quanto ao envolvimento do ex-prefeito e ex-assessores. Além de Simão, Vannuzini pede a condenação de José Augusto Rota (então diretor de Administração e Finanças e presidente da Comissão Municipal de Licitações), Sérgio Ricardo Brito Ázar
(na época diretor de Obras), Carlos Adalberto Thomazella
(quem exercia, de fato, a função de diretor de Obras), Rosângela Duarte Bella de Pádua (então sócia-proprietária da Comercial Pádua Ltda.) e Marcos Antônio de Pádua
(sócio-proprietário das empresas Comercial Pádua e Mager-Ropave Construções, além de procurador da Danro - Comércio de Materiais de Construção Ltda.).
De acordo com a peça acusatória, o ex-prefeito dirigiu a atividade dos demais agentes citados com o objetivo de desviar dinheiro público em benefício próprio. "Todos os denunciados, imbuídos do propósito preordenado de obter ilícitas vantagens patrimoniais, associaram-se de forma estável e perpetraram uma indeterminada série de crimes", acusa Vannuzini.
Simão, Rota, Ázar e Thomazella, em alegado conluio, teriam forjado procedimentos licitatórios para viabilizar pagamentos à empresa Danro - Comércio de Materiais de Construção Ltda, simulando contratação de serviços que, segundo ficou apurado em inquéritos policiais, não foram realizados ou eram executados por funcionários da Prefeitura e até do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Entre novembro de 1995 e outubro de 1996, teriam ocorrido pelo menos nove licitações fraudulentas. Nesse período, consta que a Prefeitura convidou sempre as mesmas empresas para participar da concorrência pública - GB Bariri Serviços Gerais, de Bariri; Comercial Pádua Ltda., de Jaú; Danro - Comércio de Materiais de Construção Ltda., de Itapuí, e Mager - Ropave Construções, também de Itapuí.
Os indícios levaram a Polícia e o Ministério Público a concluir que José Augusto Rota, então presidente da Comissão Municipal de Licitação, julgava as propostas apresentadas em favor da empresa Danro. Ele também teria recebido várias importâncias em dinheiro dos sócios-proprietários da referida empresa. No alegado esquema, Sérgio Ricardo Brito Ázar, na época diretor de Obras, seria o incumbido de atestar a realização dos serviços licitados. Carlos Adalberto Thomazella, que era vereador, foi acusado de exercer, de fato, a função de diretor de Obras, e também atestar falsamente a execução dos serviços.
Marcos Antônio de Pádua, sócio-proprietário das empresas Mager - Ropave e Comercial Pádua, além de procurador da Danro, seria o elaborador único das propostas apresentadas. Conforme se apurou, todas elas traziam coincidências suspeitas, tais como os mesmos erros de português, preços idênticos e as mesmas datas, o que deixaria evidente a ausência de competição entre as concorrentes. Por fim, a
"função" do ex-prefeito seria a de avalizar sem resistência todos os procedimentos realizados.
Pelo esquema que a Promotoria alega ter existido no governo de Antônio César Simão, as empresas vencedoras das licitações emitiam notas fiscais no valor dos serviços. Dias depois, a Prefeitura expedia cheques nos respectivos valores em favor da prestadora, os quais eram depositados
- quase sempre na mesma data do recebimento - em nome da empresa Danro ou nas contas pessoais do procurador da empresa ou, ainda, da sócia-proprietária da Comercial Pádua Ltda., Rosângela Duarte Bella de Pádua.
As nove licitações relacionadas na denúncia foram vencidas pela Danro, assim como outras 17 concorrências abertas pela Prefeitura de Itapuí entre 1994 e 1996. A empresa participou de 27 licitações e só perdeu uma, embora tenha emitido 50 notas fiscais em nome da Prefeitura, num total de R$ 359.276,78. Vale salientar que as investigações concluíram que a empresa nunca executou os serviços pelos quais foi contratada. As obras, quando realizadas de fato, eram feitas pelos próprios funcionários municipais e, em pelo menos duas oportunidades, por funcionários do DER.
A peça acusatória já foi encaminhada para apreciação do juiz, que pode acatá-la ou rejeitá-la. Como os alegados crimes teriam sido cometidos por pessoas que cumpriam funções públicas, a lei prevê oportunidade de defesa prévia, ou seja, o juiz deverá analisar denúncia e defesa antes de se manifestar. O promotor Celso Élio Vannuzini enquadra os acusados em dois crimes: desvio de verbas públicas em benefício próprio ou alheio (artigo 1.º do Decreto 201/67) e formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal). A condenação para o primeiro prevê pena de dois a 12 anos de reclusão; para o segundo, de um a três anos.
Denúncias vagas
O ex-prefeito Antônio César Simão (PFL), acusado de desviar verbas e associar-se em quadrilha durante a gestão municipal, considera "vagas" as denúncias imputadas pelo Ministério Público. "Essas questões já foram tratadas na esfera cível e não havia provas de procedimentos ilícitos. As licitações respeitaram todo o trâmite legal, tanto que o próprio Tribunal de Contas do estado (TCE) julgou improcedente as suspeitas de fraude que haviam", assegurou, acrescentando que as provas contra sua administração continuam sendo muito "vagas".
Simão disse que ainda não foi citado pela Justiça, razão pela qual também não constituiu advogado para defendê-lo na esfera criminal. "Quando chegar a hora, vou me defender e vou ganhar. Para falar a verdade, eu considero bastante salutar processos dessa natureza, uma vez que a absolvição acaba sendo um atestado de idoneidade. A população de Itapuí sabe o que está acontecendo", tranqüilizou.
Novamente candidato a prefeito nas eleições deste ano, Simão não receia os reflexos das denúncias em sua campanha política, mas lamenta a discussão a assunto às vésperas do processo eleitoral. "Estou chateado que essas acusações estejam sendo levadas a público neste momento, mas não creio que isso influenciará negativamente. Estou tranqüilo para me defender", finalizou.
