Balcão para portadores de deficiência já funciona
Texto: Márcia Buzalaf
O balcão para intermediar as empresas e os portadores de deficiência já está funcionando no prédio da subdelegacia do Ministério do Trabalho e Emprego em Bauru (MT). A lei trabalhista prevê que toda empresa com mais de 100 funcionários tenha uma reserva de vagas para portadores de deficiência, seja ela física ou mental.
Maria Rita Maringoni, fiscal do trabalho, conta que o Centro de Apoio ao d/Eficiente (Cad/E) é quem será responsável pelo balcão, já que a entidade é uma das representantes dos portadores de deficiência na cidade.
Maringoni explica que o objetivo deste balcão é funcionar como um intermediário entre o portador de deficiência e o empresário, para a contratação dos profissionais. Em primeiro lugar, a fiscal do trabalho explica que a colocação dos portadores de deficiência em um posto só será possível se ele for qualificado para aquela função. O trabalhador deve encarar a mesma rotina de trabalho de qualquer outro funcionário, já que a reserva de mercado não tem característica assistencialista.
O segundo passo do balcão é ir, de empresa em empresa, para buscar as vagas disponíveis para os portadores de algum tipo de deficiência. Para isso, o MT vai ceder para o Cad/E uma viatura para ser usada duas vezes por semana, no cadastramento das vagas.
Até agora, com a divulgação boca-a-boca, apenas a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Tilibra e a TUA (empresa de ônibus circular) se manifestaram interessadas em disponibilizar a vaga via balcão do MT.
A fiscalização em relação ao cumprimento desta lei, que data de 89, só será feita se as empresas resistirem em não preencher a reserva de vagas para os portadores de deficiência.
A lei prevê que toda empresa com mais de 100 funcionários tenha uma percentagem destinada exclusivamente para as pessoas que têm algum tipo de deficiência. A empresa que tem de 100 a 200 funcionários, a reserva é de 2%; para quem tem de 201 a 500 funcionários, 3%; de 501 a mil, 4%; e as empresas com mais de mil funcionários, devem reservar 5% do quadro de funcionários para portadores de deficiência.
Na pesquisa realizada pelo MT, que levou em conta uma amostra das empresas de Bauru, foi detectado que mais de 50% do espaço que deveria ser reservado para os portadores de deficiência continua sem o preenchimento de vagas. Maringoni explica que não há estatísticas sobre o número de portadores de deficiência colocados na empresa, mas "o número total de deficientes colocados tendo em vista o mínimo exigido pela lei dá uma defasagem de 50%", explica.
Serviço
O balcão para portadores de deficiência vai estar aberto das 8 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 232-3063.
