Ciretran abre sindicância para investigar possíveis fraudes
Texto: Márcia Buzalaf
Uma sindicância instaurada na 5.ª Circunscrição de Trânsito de Bauru (Ciretran) visa apurar as possíveis irregularidades cometidas nos processos de licitação para leilões de veículos apreendidos no Pátio Bauru e o sumiço de 29 páginas de uma licitação de dentro da própria delegacia de trânsito. Apesar de ter sido aberta desde dezembro do ano passado, a pedido da Delegacia Seccional, a sindicância trabalha com um delegado corregedor há duas semanas e deve demorar até 90 dias para a apuração completa.
Edson Cardia, ex-Dise, comanda as investigações, que visam descobrir quem furtou e porquê foram furtadas 29 páginas de um processo de licitação para a venda de veículos apreendidos, além da apuração de denúncias sobre multas não recolhidas nos leilões já realizados. A delegacia fez, inclusive, um Boletim de Ocorrência registrando o desaparecimento de parte deste processo público.
Duas frentes de trabalho atuam na apuração. Uma, que apura o sumiço de parte deste processo, e outra, coordenada pelo diretor da Ciretran, Roberto Terraz, responsável por levantar todos os dados dos leilões realizados.
O levantamento de documentos feito por Terraz já conta com vários volumes, que serão entregues à seccional e à corregedoria em breve, demonstrando todos os veículos leiloados e a situação de cada um deles.
O motivo de se montar uma corregedoria na Ciretran, segundo Cardia,
é que a delegacia de trânsito acumulava inúmeros processos administrativos de sindicância. Atualmente, as sindicâncias já somam 59 processos, mas o número ainda deve aumentar. Esta quantia de denúncias levou a Delegacia Seccional a pedir a instauração de uma corregedoria, que visasse apurar as responsabilidades. Denúncias
A maioria das denúncias, segundo Cardia, indica que o valor aferido nos leilões não respeita a hierarquia determinada nestes processos licitatórios, especialmente o recolhimento das multas devidas. A determinação é que a quantia levantada em um leilão de veículos apreendidos seja usada, primeiramente, para saldar todas as dívidas do veículo, incluindo impostos e taxas.
Depois, o dinheiro deve ser usado para pagar todos os custos do leilão e do Pátio e, em terceiro lugar, o restante deve ser entregue ao dono do veículo. No caso de desmanche, a mesma vinculação de pagamentos deve ser respeitada, segundo informa Cardia.
Roberto Ferraz afirma que, no que apurou até agora, pôde verificar que vários veículos que foram a desmanche não tiveram seus débitos recolhidos. "Eu não sei se, na época deste leilão, os veículos poderiam ser vendidos desta forma. Se existiu falha, foi uma falha culposa, não dolosa", diz.
Outra denúncia aponta que a Ciretran poderia ter um funcionário que desbloqueasse as multas quando o veículo comprado no leilão fosse registrado no nome do novo proprietário.
"Como foi indeferido o licenciamento, ou as multas desapareceram ou havia um bloqueio. Então, nós temos que saber quem é que determinou o bloqueio deste veículo", explica Cardia.
O problema explicitado por Cardia e por Terraz é que o sistema interno da Ciretran é deficiente a ponto de que, por várias vezes, um cidadão tem que comprovar uma multa que foi devidamente recolhida.
Denunciantes
O corregedor explica que, na parte da licitação que desapareceu, estariam as guias de recolhimento de multas. De acordo com denúncias feitas por Emídio Busmar, da auto-escola Busmar, estas multas que sumiram não teriam sido recolhidas. Mesmo assim, Cardia garante que, de posse dos dados dos que foram leiloados (a listagem é publicada no Diário Oficial), será possível levantar a situação de cada veículo.
O denunciante já foi ouvido e, agora, o vereador José Carlos de Souza Pereira, o Batata (PT) também deve prestar depoimento, já que, no ano passado, requereu documentos para a delegacia de trânsito que descrevessem os leilões realizados. Isso porque Batata recebeu, em seu gabinete, inúmeras denúncias de possíveis irregularidades na venda dos veículos que estivessem no Pátio-Bauru.
Todos os funcionários que participaram da Comissão de Licitação da Ciretran serão ouvidos, assim como os quatro últimos ex-diretores da Ciretran.
Toda a apuração feita pela corregedoria será encaminhada à seccional e ao Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran). Se forem constatados que alguns veículos não tiveram recolhimento de multas, impostos ou taxas, tanto o Estado quanto o município podem ter sido lesados financeiramente.
Situação do Pátio é legal; monopólio deve continuar
De acordo com Edson Cardia, diretor adjunto e corregedor da 5.ª Circunscrição de Trânsito de Bauru (Ciretran), a situação legal do Pátio-Bauru, que detém o monopólio no recolhimento e na guarda dos veículos apreendidos, é regular.
Entretanto, as investigações da mudança na ordem de pagamento no caso de veículos leiloados podem comprovar algum tipo de esquema que envolva, diretamente ou não, o Pátio-Bauru, já que ele é o único autorizado a recolher os veículos em situação irregular.
Roberto Ferraz, diretor da Ciretran, afirma que não há uma norma regulamentadora que permita a abertura de uma nova licitação para o Pátio e para o Guincho.
A Ciretran de Bauru chegou a requisitar a abertura de novas licitações, mas a resposta emitida pelo próprio presidente do Detran foi que ainda faltava a norma regulamentadora para a abertura de uma licitação, tanto para o Pátio quanto para o guincho.
