Ferroban fecha acordo com o MP
Texto: Josefa Cunha
Empresa aceitou a proposta apresentada pelo Ministério Público, Procuradoria Federal e Procuradoria do Trabalho e terá 6 meses para recuperar linha férrea
A Ferroban terá, a contar de hoje, seis meses para recuperar o trecho férreo compreendido entre Jaú, Dois Córregos, Brotas e Torrinha. O prazo está previsto no acordo proposto pelo Ministério Público de Jaú, Procuradoria da República de Bauru e Procuradoria do Trabalho de Campinas, o qual foi assinado ontem pelos diretores da empresa.
Da proposta inicial apresentada pelos órgãos públicos, apenas um ponto foi contestado e alterado: o valor da multa em caso de descumprimento das cláusulas previstas, que de R$ 30 mil diários recuou para R$ 10 mil. Os demais itens foram integralmente mantidos, inclusive as medidas paliativas para garantir a segurança da população vizinha aos trilhos e a preservação dos mananciais durante a fase de recuperação.
O promotor Celso Élio Vannuzini, da 3.ª Vara de Jaú e um dos que subscreverão o acordo, informou que os termos propostos respeitaram um plano de investimentos elaborado pela própria Ferroban, o que acabou favorecendo a negociação, uma vez que a empresa ficou impedida de alegar impossibilidade de cumprir os prazos e serviços estabelecidos.
Ao plano da Ferroban, que, entre outros, prevê a troca de 30 mil dormentes até o final do ano, o Ministério Público acrescentou algumas exigências. A primeira impõe que os serviços de recuperação sejam realizados, prioritariamente, nos trechos férreos urbanos e nas áreas próximas a mananciais. "Questão de segurança", explicou Vannuzini, lembrando que acidentes recentes vitimaram uma criança em Dois Córregos e poluíram um rio na cidade de São Manuel.
O acordo ainda estabelece o prazo de três meses para a recuperação do trecho situado em Jaú, que, obrigatoriamente, deverá ser o primeiro a receber as melhorias. Os trens também serão obrigados a respeitar a velocidade máxima de 45 quilômetros por hora em toda a extensão da linha - esse ritmo seria razoável diante da precariedade dos trilhos - e o transporte máximo de 25 toneladas brutas por eixo. Questões relacionadas à melhoria da segurança dos funcionários também estão no contrato, estas incluídas pelo procurador do Trabalho da 15.ª Região, João Batista Martins César. Junto com Vannuzini e César, assinarão o acordo o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, de Bauru, e o promotor Jorge João Marques de Oliveira, de Jaú.
O descumprimento de quaisquer dessas cláusulas implicará na suspensão imediata do acordo e cobrança de multa. O Ministério Público já adiantou que, caso isso venha a ocorrer, ajuizará duas ações contra a empresa: uma para conseguir o pagamento da multa e outra para solicitar a interdição do referido trecho.
Pelo acordo firmado, a Ferroban assume o compromisso de apresentar relatório mensal dos serviços realizados. Paralelamente, peritos da Subdelegacia do Ministério do Trabalho de Bauru estarão fiscalizando as obras e averiguando o cumprimento do cronograma.
É bom salientar que o acordo só prevê a recuperação do trecho compreendido entre Jaú e Brotas. Vannuzini, no entanto, acredita que a iniciativa abre precedentes para que o Ministério Público de outras comarcas exijam providências das concessionárias do transporte férreo.
