Lei pode proibir venda de ervas e espetinhos pelos ambulantes
Texto: Daniela Bochembuzo*
A venda de ervas medicinais e espetinhos de carnes por camelôs poderá ser proibida pelo projeto de lei 11/00, que dispõe sobre as atividades de ambulantes e permissionários. O assunto foi discutido ontem de manhã, em reunião que envolveu vereadores, membros da associação e do sindicato da categoria e representantes das secretarias municipais da Saúde, Planejamento e Bem-Estar Social.
Essa foi a segunda reunião sobre o projeto de lei desde seu sobrestamento, decidido na sessão da Câmara Municipal do último dia 8. O objetivo dos encontros é aprofundar o debate sobre o comércio ambulante, cuja regulamentação
é considerada polêmica.
A reunião de ontem foi presidida pelo vereador José Carlos Pereira Batata (PT), em substituição a Paulo Madureira (PPB), presidente da Câmara Municipal, que está em viagem. No encontro, o debate avançou até o artigo 18 do projeto de lei.
Uma das questões mais polêmicas refere-se à comercialização de alimentos. Para vender produtos alimentícios na rua, os ambulantes deverão se enquadrar ao Código Sanitário Municipal, o que pode trazer dificuldades para alguns ambulantes, como no caso dos que vendem espetinhos de carne.
De acordo com o código sanitário, a carne não pode ser assada com carvão, querosene ou gasolina, o que exigiria o uso de churrasqueiras à gás. "Esse equipamento não é barato, o que tornaria a atividade inviável para muitos comerciantes", afirma Batata.
Outro ponto polêmico refere-se à venda de ervas medicinais nas ruas. Para a Vigilância Sanitária, esse comércio deveria seguir regulamentações mais rígidas, as quais, segundo Batata, podem culminar no fechamento de vários pontos de venda na cidade.
"Sou contra esse artigo e vou querer rediscuti-lo. A fitoterapia
é benéfica e bastante usada pela população de baixa renda, por ser mais barata. Restringir esse comércio pode fortalecer o lobby das indústrias farmacêuticas", analisa o vereador.
Sobre o comércio de móveis, os participantes da reunião já chegaram a um consenso: a venda será proibida nas praças e ruas da cidade. O entendimento é que esse tipo de atividade é muito difícil de ser controlada e, em vários casos, é realizada pela própria indústria, e não por trabalhadores informais.
Para Batata, a reunião foi produtiva. Apesar disso, o vereador acredita que seja difícil discutir os itens restantes do projeto de lei - que tem 40 artigos - até a próxima semana, quando termina o prazo do sobrestamento. "Acho que haverá a necessidade de sobrestarmos a proposta por mais uma vez", diz.
O vereador avalia que, por tratar-se de questão polêmica,
é necessário esgotar os itens do projeto de lei.
"O debate deve ser aprofundado. Mas não podemos, com o intuito de disciplinar a atividade ambulante, usar critérios rígidos demais a ponto de inviabilizar esse tipo de comércio", alerta.
Uma nova reunião sobre o projeto de lei 11/00 deve ser realizada na próxima quarta-feira, a partir das 10 horas, na Câmara Municipal. Ambulantes e permissionários, vereadores e membros da Prefeitura estão convidados a participar.
(*Colaborou Fabiana Teófilo)
