Lei regulamenta uso de carro de som
Texto: Nélson Gonçalves
A Câmara aprovou projeto do vereador Lucrécio Jacques (PPB) que limita a propagação do som em até 60 decibéis
A utilização de carros de som, sobretudo para a veiculação de propagandas, no perímetro urbano do Município, passa a ser regulamentada em projeto de lei.
É o que defendeu o vereador Lucrécio Jacques (PPB) em projeto aprovado na sessão de ontem à noite pela Câmara Municipal de Bauru. O projeto dispõe que os veículos que utilizam a reprodução de som devem propagar o máximo de 60 decibéis. O texto depende de sanção por parte do Executivo.
O vereador defendeu, no texto, que a população já
é bastante prejudicada com a poluição visual. Desta forma, Lucrécio Jacques considerou que grande parte dos veículos que se utilizam da reprodução de som desconsidera o limite de decibéis produzido pelos aparelhos. O projeto visou estabelecer que, além do limite de decibéis, os veículos devem passar pela regulamentação junto a Prefeitura Municipal. A Secretaria Municipal de Planejamento
é indicada como o setor apropriado para avalizar, ou não, a autorização para esse tipo de serviço.
O projeto estava na pauta de uma sessão do mês passado, mas foi sobrestado para avaliação de outros vereadores. Entre eles, Catarina Carvalho (PFL) elaborou emenda onde o limite de decibéis passou para 60, o dobro do volume proposto por Lucrécio Jacques. O vereador do PPB entendeu que a emenda não prejudicaria o objetivo do texto original.
Já o vereador Luiz Roberto Relvas dos Santos (PDT) conseguiu aprovar emenda aditiva em relação ao uso dos carros de som em frente às escolas. O parlamentar entendeu que alunos e professores também são prejudicados com esse tipo de ruído. A emenda proíbe o uso de carros de som nos estabelecimentos de ensino.
Com ou sem emendas, o projeto vem para regulamentar um serviço que não sofre nenhum tipo de fiscalização, atualmente. Em geral, veículos com propagandas de show e comércio de todo gênero abusam do ouvido dos cidadãos. Para Lucrécio Jacques, o abuso no uso do volume, com aparelhos potentes, impõe ao cidadão ouvir aquilo que nem sempre deseja, além de perturbar as pessoas. "O barulho de carros de som em muitos casos invade a casa das pessoas, o morador é perturbado e fica obrigado a ouvir o que nem sempre deseja", disse.
O projeto adequa os carros de som na lei que já regulamenta o funcionamento de bares, lanchonetes e similares. A chamada Lei do Silêncio ampliou para 80 decibéis o volume de aparelhos de casa de espetáculos, sobretudo bares noturnos. A adequação também beneficiou igrejas evangélicas, com a devida acústica que cada ambiente é obrigatório a conservar, para que o vizinho não seja perturbado.
