Demissões em pedágio revoltam Avaí
Texto: Josefa Cunha
População atribui a questões políticas demissões registradas, no fim de maio, na praça de pedágio de Avaí
A demissão de três funcionários que trabalhavam na praça de pedágio de Avaí passaria despercebida, como mais um caso de atrito nas relações trabalhistas, não fosse a repercussão que os casos ganharam na cidade. O fato tornou-se assunto nas rodas de conversa e foi alvo de uma moção de repúdio aprovada pelos vereadores. A Consladel - Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. -, empresa responsável por administrar o pedágio, não vê motivos para tanto alarde, mas o advogado que cuida dos direitos dos trabalhadores dispensados afirma que há incorreção no processo e indícios de conotação política nas demissões.
José Emílio Manin, Márcio Luiz Serra Pinheiro e Firmino Afonso dos Santos receberam no final do mês passado, através de telegramas, seus comunicados de dispensa. O aviso informava que o desligamento tinha justa causa e o depósito das verbas rescisórias seria feito diretamente nas contas dos demitidos. Segundo os documentos apresentados pelo advogado Carlos Antônio Lopes, a empresa não justificou, em nenhum momento, o motivo da demissão - o que, segundo a praxe legal, seria errado.
No caso de Firmino Afonso dos Santos, a comunicação formal sobre o motivo da demissão até seria dispensável, uma vez que a Consladel registrou um boletim de ocorrência, acusando-o de furto. No documento policial, consta que Santos retirou R$ 35,00 de um dos caixas do pedágio, durante a ausência do arrecadador. A atitude teria sido testemunhada por outros colegas que, inclusive, afirmaram suspeitar de que ele praticou outros furtos, em ocasiões anteriores.
Com relação a Manin e Pinheiro, o comunicado de dispensa por justa causa não expôs os motivos. De acordo com o advogado dos ex-funcionários, demissões classificadas como "com justa causa" têm, por força de lei, que ser informadas por escrito e devidamente fundamentadas. "O trabalhador tem que tomar ciência das razões que motivaram sua demissão e receber, também por escrito, um informe contendo a data e o horário em que ocorrerá a homologação da rescisão contratual". Segundo Lopes, esse comunicado não existiu, embora a empresa tenha pago corretamente as verbas rescisórias. Apesar de estarem desligados há cerca de 15 dias, os três ex-funcionários ainda não tiveram o desligamento registrado em suas carteiras profissionais.
Para Lopes, a obscuridade das demissões causa estranheza, especialmente porque ocorreram em ano eleitoral. Nos bastidores políticos, comenta-se que Manin, Pinheiro e Santos foram admitidos no trabalho por indicação do prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL). Todos os três, aliás, teriam sido recrutados informalmente pela administração, uma vez que já se iniciou o período eleitoral em que são vetadas novas contratações, passíveis de ter fundamento político.
A demissão dos trabalhadores da praça de pedágio estaria criando um problema de ordem social na pequena Avaí.
"Tudo o que acontece numa cidade deste porte cai no conhecimento da população. O comentário é um só, especialmente em relação ao Firmino, que foi acusado de furto. Depois que a Câmara votou a moção, então, o caso ficou ainda mais exposto. Temos informações de que os funcionários da praça estão sendo ameaçados de demissão, vivendo sob pressão", comentou o advogado Carlos Antônio Lopes, acrescentando que a Consladel mantém, ainda, uma situação irregular no transporte de seus funcionários. "A empresa demitiu o motorista e cedeu o veículo para os próprios empregados fazerem uso dele, ou seja, para se deslocarem do pedágio até a cidade. As pessoas que estão dirigindo não possuem licença para o transporte coletivo de pessoas. Isso é totalmente irregular", disse.
As ações de Lopes, no entanto, ficarão restritas ao caso das demissões. Com relação a Manin e Pinheiro, o advogado vai cobrar a regularização da dispensa, nos termos da lei. Já no caso de Firmino, ele pretende entrar com uma ação de danos morais na Justiça do Trabalho, uma vez que crê piamente na inocência de seu cliente. As providências jurídicas também incluirão o Departamento de Estradas de Rodagem
(DER).
Repúdio político
A moção de repúdio, aprovada no último dia 29 de maio por todos os membros da Câmara de Avaí, foi proposta pela vereadora Valdeci Silveira Costa (PTB), para quem as demissões "só podem ter caráter político". Valdeci acredita que existam interesses escusos nessas medidas, mas ela não sabe dizer quem estaria por trás da alegada retaliação. "Sinceramente, eu não sei qual o interesse que há nessas medidas, que só têm trazido insegurança à população e, principalmente, aos trabalhadores do pedágio. Mesmo assim, tenho certeza de que essas demissões têm causa política", frisou.
Empresa se defende
O diretor do setor de pedágios da Consladel, Carlos Eurico, considerou infundados os problemas trabalhistas alegados pelo advogado Carlos Antônio Lopes, que defende os três funcionários demitidos pela empresa há cerca de 15 dias: "Estamos falando de três funcionários num universo de 31 empregados. Que eu me lembre, nesses dois últimos anos, a empresa efetuou apenas quatro dispensas, incluindo essas. Um dos funcionários cometeu um delito gravíssimo, que foi testemunhado por outros colegas. Os outros dois tiveram problemas de indisciplina, como acúmulo de advertências e faltas. Nós temos regras a seguir e não fizemos outra coisa senão cumpri-las", garantiu.
Segundo Eurico, a Consladel, em procedimentos de demissão, tem como praxe o encaminhamento de dois telegramas: um para informar o desligamento e outro para comunicar a data de comparecimento ao local de trabalho para a baixa em carteira. "Nossa praxe foi cumprida. É até compreensível que eles estejam negando o recebimento do segundo telegrama. Outra coisa: a empresa não precisa justificar a dispensa por justa causa. Os próprios funcionários devem saber muito bem por quais razões eles foram mandados embora", salientou, deixando claro que também entende como fato político o tamanho da repercussão que estão dando ao assunto.
"Com certeza, estão lucrando em cima desse caso", limitou-se a dizer.
