Estatuto do Magistério não tem data para ser enviado à Câmara
Há seis meses sendo analisado pelo Poder Executivo, o projeto do Estatuto do Magistério não tem data para ser enviado à Câmara Municipal. Antes de retornar ao Legislativo, o projeto deve receber pareceres das secretarias municipais de Negócios Jurídicos e de Economia e Finanças.
"O estatuto já passou pelo crivo do Conselho Municipal da Educação e agora está sendo analisado pelas secretarias para ser adequado à legislação e às finanças municipais", explica o prefeito Nilson Costa.
Sobre prazos, o prefeito afirma que não há como definir a data de envio do projeto ao Legislativo. Da mesma maneira, o prefeito diz ser difícil precisar se o Estatuto do Magistério será implantado ainda este ano. "Depende da tramitação na Câmara Municipal", avisa.
Em entrevista concedida ao repórter Nelson Gonçalves em março deste ano, Nilson Costa havia garantido que enviaria o projeto de lei sobre o estatuto até o final deste semestre.
"Não me recordo de ter falado isso", assegura o prefeito.
Apesar disso, o chefe do Executivo tenta assegurar para sua gestão a importância da discussão sobre o estatuto, que regulamenta a política do profissional municipal da Educação, como diretores e escolas.
"Quando tomamos posse, encontramos o anteprojeto do Estatuto do Magistério engavetado havia seis anos. Asseguramos que pretendíamos implantá-lo e reiniciamos a discussão", relembra Nilson Costa.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) reclama da demora em enviar o projeto à Câmara Municipal e atribui esse fato ao descaso com a categoria dos professores.
A preocupação do Sinserm é que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Estatuto do Magistério já deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado e colocado em prática em fevereiro deste ano. O atraso, assim, prejudica os professores municipais bauruenses, cuja profissão continua sendo legislada por regras vigentes desde 1983 e, portanto, defasadas. (DB)
