Só DAE pode autorizar poços artesianos
Texto: Erika de Lima
Já está em vigor a lei que condiciona a abertura de poços artesianos na cidade à autorização do DAE
Foi publicada no Diário Oficial do Município, edição da última quarta-feira, e aguarda regulamentação a lei n. 4553, que determina que a perfuração dos poços para captação de águas subterrâneas em Bauru só pode ser executada se o Departamento de Água e Esgoto (DAE) aprovar. Portanto, as empresas e os munícipes em geral que pretendam perfurar poços artesianos em suas propriedades terão que submeter o projeto ao DAE.
O presidente do DAE, Sérgio Macedo, justificando a lei, explica que "é preciso seguir a determinadas normas para perfurar um poço. No entanto, não queremos punir ninguém, só nos pronunciaremos quando for necessário", disse. Para obter autorização para perfurar um poço, a partir de agora, é preciso fiscalização da autarquia, instalar e manter equipamentos necessários ao controle das águas subterrâneas
(quando solicitado pelo DAE). Só depois é dada a autorização para sua perfuração.
Além dessas exigências há outras, como não causar prejuízo à água já existente e concluir a obra em 180 dias. Na opinião de Macedo, a lei ajuda a planejar, organizar e preservar a água e todo o meio ambiente. "Nós queremos preservar a água e o subsolo, por isso é importante saber quem pretende perfurar algum poço, para analisarmos se sua abertura não irá prejudicar o solo ou a água", argumenta.
Na lei também consta que cabe ao DAE a administração, controle, fiscalização e disciplinamento da perfuração dos poços. Para que essas funções sejam cumpridas da melhor maneira, a autarquia pretende trabalhar em conjunto com o Departamento de Água e Esgoto do Estado (DAEE), órgão responsável pela liberação da perfuração dos poços artesanais e que já tem o registro de alguns poços artesianos da cidade.
Anteriormente, o DAEE outorgava um documento para garantir a retirada de água dos poços artesianos - agora, essa função passou a ser do DAE. Macedo explicou que o DAEE já trabalhava com uma listagem dos poços de Bauru e, por isso, o DAE ainda não tinha essa lista.
No entanto, haverá um intercâmbio para que o trabalho de fiscalização nos postos seja eficiente. "Não iremos de casa em casa ver os poços que já existem. Porém, os novos deverão obter uma autorização nossa. Só assim saberemos se há riscos de contaminação para outro poço ou mesmo algum lençol freático", salienta. Atualmente, estão cadastrados 100 novos poços artesianos, perfurados nos últimos dez meses.
