Marília terá fiscalização sobre comércio de alimentos infantis
A Associação Comercial e Industrial de Marília
(Acim) está alertando todos os comerciantes que atuam nos segmentos de farmácia, supermercados e similares, na cidade, para que tenham muito cuidado com a comercialização de alimentos infantis, voltados para os recém-nascidos. O presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho, participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária, durante a qual técnicos e autoridades da área fizeram o alerta sobre a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes, cuja aplicação vai começar a ser fiscalizada em Marília.
Segundo representantes da Rede IBFAN - International Baby Food Action Network -, estes padrões foram criadas em 1991. Os fabricantes tiveram até 12 de outubro de 1993 para se adequar às normas. Todos os produtos voltados psara recém-nascidos devem ter, no rótulo, orientação para que só sejam utilizados em casos de extrema necessidade. Assim, pretende-se estimular o aleitamento materno. "Não queremos atrapalhar o comércio mas, sim, regularizar uma situação e estimular a amamentação, pelo tempo ideal", disse a médica Tereza Tomma, membro da Rede IBIFAN e do Instituto da Saúde do Estado de São Paulo.
Segundo a especialista, os fabricantes devem deixar bem claro que produtos como leites infantis - em pó, pasteurizados ou esterilizados -, alimentos complementares, bebidas à base de leite, mamadeiras, bicos, chupetas, copos fechados com canudinhos ou bicos, quando indicados para recém-nascidos, devem expor, no rótulo, frases explicativas de que estes produtos são substitutos ou complementares do leite materno, mas que devem ser evitados. "A norma visa propor que a mãe não deixe de amamentar", frisou ela.
O município de Marília é o 33.º a dispor de fiscalização permanente. O comerciante que promover estes produtos estará infringindo a norma e pode receber desde multas até sanções mais graves, além de envolver o fabricante no processo. "O problema é a prática da comercialização destes produtos", ressaltou Sérgio Lopes Sobrinho. "Tenho certeza que a maioria desconhece este tipo de norma", disse Beto Minei, conselheiro da Acim que esteve presente na reunião.
