Mantido veto sobre lei da cesta básica
Texto: Daniela Bochembuzo
Sete vereadores se manifestaram sobre veto do prefeito Nilson Costa ao projeto de lei de autoria da vereadora Catarina Carvalho
A Câmara Municipal manteve, na semana passada, por nove votos favoráveis contra dez, o veto do prefeito Nilson Costa (PPS) ao projeto de lei 151/00, que estabelece o fornecimento de cesta básica infantil às crianças do Município. Por ser tratar de veto, o Legislativo precisava de 11 votos para derrubá-lo.
Nilson Costa vetou o projeto por conter vício de iniciativa, ou seja, a proposta deveria ter sido apresentada pelo Executivo e não pelo Legislativo, em razão de demandar despesas. Apesar disso, o prefeito anunciou anteontem que irá reeditar o projeto.
A distribuição de cesta básica infantil, composta por leite vitaminado e sopa liofilizada, será feita pela Secretaria Municipal do Bem-Estar (Sebes) e ganhará o nome de Programa de Suplementação Alimentar. O trabalho já havia sido realizado durante a gestão de Tidei de Lima (PMDB), mas foi gradativamente perdendo verbas até ser extinto.
Por causa da importância social, Catarina Carvalho voltou a apresentar a proposta este ano. O projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo e retornou à Câmara com o veto total do prefeito.
Alguns vereadores já haviam afirmado que votariam a favor do veto, mas diante da declaração de Nilson Costa de que o projeto já estava sendo estudado há algum tempo resolveram mudar de posicionamento. Esse foi o caso do vereador Toninho Garmes (PSDB).
"Com as declarações, Nilson Costa demonstra insensibilidade, primeiro com a Câmara Municipal e, segundo, com as crianças carentes. Ele não precisa posar de pai da matéria. Se iria recriar o projeto, porque não o apresentou durante a tramitação dele no Legislativo ao invés de esperar para vetá-lo?", questionou.
Para Catarina Carvalho, autora do projeto de lei, a postura de Nilson Costa demonstra clara atitude "eleitoreira".
"O prefeito precisa ter comportamento político de nível, não falar de um jeito e agir de outro. Daqui há pouco, vamos ter que patentear projetos de lei, já que o prefeito não tem a humildade de reconhecer a autoria deles", disparou.
Entre aqueles que defenderam o veto, o principal argumento era a inconstitucionalidade da iniciativa. "Não viemos aqui para fazer promoção social, mas para cumprir nossas obrigações e uma delas é com a Constituição Federal. Não posso ir contra a lei", discursou Rubens Spíndola (PSDB).
O mesmo argumento foi adotado por Rino Biagio (PPB). "É preciso defender a legalidade. Votando contra o projeto, estaremos fazendo política e não agindo de maneira legal", afirmou.
O veto de Nilson Costa ao projeto de lei recebeu votos favoráveis de Rino Biagio, Futaro Sato (PMDB), Leandro Martins (PPB), Edmundo Albuquerque (PSDB), José Eduardo Ávila (PPB), Majô Jandreice (PC do B), Paulo Agustinho (PTB), Rubens Spíndola e Salvador Afonso (PDT).
Os votos contrários foram de Toninho Garmes, Erlon Junqueira
(PDT), Catarina Carvalho, Harley Caçador (PPB), João Parreira de Miranda (PDT), José Carlos Pereira Batata (PT), Lucrécio Jacques (PPB), Luiz Carlos Valle (PDT), Luiz Roberto Relvas (PDT) e Roberto Bueno (PTB).
