Projeto quer refinanciar R$ 40 bi do setor rural
Texto: Paulo Toledo
O Projeto de Lei 2.650/2000, do deputado Augusto Nardi (PPB-RS), que está na Câmara dos Deputados, institui novas normas para pagamento das dívidas rurais, num total aproximado de R$ 40 bilhões. Desse total, 46% corresponde a produtores que estão inadimplentes. O projeto tem como base as condições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado pelo governo para receber débitos de empresas com a União.
Maurício Lima Verde Guimarães, presidente do Sindicato Rural de Bauru (SRB) e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), defende o projeto e afirma que não adianta o governo liberar dinheiro para financiamentos agrícolas sem que haja uma efetiva resolução dos problemas das dívidas dos produtores, já que o acesso aos recursos ficam limitados e, muitas vezes, impossível.
O projeto abrange todas as dívidas, securitizadas ou não, renegociadas ou não. Os pagamentos serão de 0,3% a 0,6% da receita bruta anual do miniprodutor. Os pequenos pagam de 0,6% a 1,5% da renda bruta. O médio produtor desembolsará de 1,5% a 2,5%, enquanto que o grande produtor vai pagar de 2,5% a 4%. O prazo seria de até 20 anos.
Para o vice-presidente da Faesp, o projeto não é um perdão da dívida, mas sim uma forma de viabilizar o pagamento das dívidas do setor rural, na mesma filosofia do Refis. O juro previsto é de 3% ao ano, acrescido de equivalência do produto.
Lima Verde destaca que, de 1994 a 1999, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os valores recebidos pelos produtores rurais tiveram uma correção de 64%, ao passo que os preços pagos pelos produtores foram ajustados em 94%. No mesmo período, a inflação foi de 76%.
"Além da dívida, a defasagem dos preços agrícolas proporcionou um aumento da dívida. Aumentou de tal forma que, quando discutimos o problema, há dois anos, o valor da dívida, segundo o Banco Central (BC), era de R$ 26 bilhões. Hoje em dia são R$ 40 bilhões. E se torna impagável", afirmou.
O vice-presidente da Faesp lembra que uma parcela da dívida está securitizada até nove anos. Uma outra parte está em 20 anos. Esse projeto sendo aprovado possibilitaria o enquadramento de todos os produtores, o que facilitaria acerta a situação de todos.
Lima Verde diz que a maior dificuldade do sistema será a apuração da renda bruta do produtor. Porém, terá que ser criado um sistema para que isso ocorra, pois esse refinanciamento da dívida é fundamental para o setor. Ele acredita que a Câmara dos Deputados vai, no mínimo, fazer uma ampla discussão sobre este projeto.
Para viabilizar esse programa, o governo teria que colocar no
"jogo" cerca de R$ 18 bilhões, que é o valor da inadimplência estimada do setor. "É a única forma, não tem outra. É como o Brasil que foi e fez acordo no Fundo Monetário Internacional (FMI). Por que fez? Porque não tinha outro jeito", destacou Lima Verde.
