Quem dá mais?
Região entra na guerra fiscal
Texto: Márcia Buzalaf
A disputa por empresas - e, em conseqüência, por empregos - tem levado as prefeituras da região a adotarem políticas diferentes de incentivos, o que caracteriza a chamada guerra fiscal. A instalação de indústrias gera, além ganho de popularidade em tempos de reeleição, a solução de grande parte dos problemas sociais de um município, principalmente dos que têm pequeno porte. Apesar de muitos não admitirem, a disputa toma conta da região e, mesmo quem não tem armas, entra na guerra, gerando, na grande maioria dos casos, prejuízo para todos.
Apesar de camuflada e negada por parte dos prefeitos, a guerra fiscal existe, sim, em Bauru e região. Municípios tentam atrair empresas na busca pela geração de empregos e pela popularidade que a ação traz. Basicamente, a disputa é feita com base na renúncia fiscal dos tributos municipais, ou seja, o Imposto Predial Territorial Urbano
(IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), e na doação de terrenos ou barracões já instalados.
O economista e professor universitário Carlos Roberto Sette, que também é consultor empresarial de várias indústrias da região, acredita que a disputa em si por empresas, que consiste no que cada município tem a oferecer, pode ser honesta se ela levar em conta as potencialidades de cada região.
O problema é que a atual guerra fiscal é aleatória e maléfica porque a grande maioria dos municípios apenas "jogam" com os incentivos que podem dar, sem ter um plano de governo concreto. A disputa, assim como está, empobrece o nível de debate sobre a implantação de empresas nos municípios. "Esta guerra fiscal é predatória, porque grande parte dos municípios dá mais do que pode, e ilude quem está indo para lá", opina o consultor.
Sette vê a guerra fiscal de duas maneiras: "Eu vejo prefeitos que têm realmente um plano de desenvolvimento do município e outros, a maioria, que dão benefício de forma improvisada, informal e com cunho exclusivamente eleitoreiro".
Os mais conscientes são, geralmente, a minoria, lamenta Sette, mas trabalham com dois objetivos sólidos: gerar empregos e aumentar arrecadação do ICMS, que tem sido a maior fonte tributária hoje em dia dos municípios da região, superando inclusive o IPVA e o IPTU.
O certo seria se uma prefeitura tivesse critérios para reverter para si os incentivos dados e até mesmo fazem uma seleção do tipo de empresa que receberão. Por outro lado, o tipo de prefeito que predomina é aquele que tem um objetivo meramente eleitoreiro com a concessão de benefícios, e é esse que Sette acusa como sendo o predador na atual guerra fiscal. "É aquele que diz, se o município A fez isso, eu faço mais mesmo sem ter como fazer. Só para `roubar' a empresa de lá", diz.
Na análise de custo/benefício, um município pode se beneficiar e muito com a isenção dada para a instalação de empresas. Sette explica que os prefeitos abrem mão de alguns tributos porque realmente vale a pena abdicar de uma arrecadação para gerar empregos, já que as finanças municipais raramente permitem investimentos na abertura de vagas.
Plano de ação é melhor arma
O consultor afirma que os recursos de um município deveriam ser gerenciados da mesma forma que em uma empresa - só que com muito mais responsabilidade. "Tem que ver qual o orçamento, qual minhas prioridades, qual o foco que eu tenho para o meu município, a relação custo/benefício...", exemplifica.
Sette explica que um primeiro passo para montar um plano municipal seria o de detectar quais são as potencialidades de determinada região. Analisando as riquezas naturais, a qualificação da mão-de-obra, as matérias-primas disponíveis e a localização, a prefeitura pode traçar planos de ação que durem mais um ou dois mandatos.
O consultor acredita que, em uma guerra fiscal, estes dados são mais importantes do que a diferença de isenção do ISS e do IPTU. "É claro que a empresa vai tentar negociar algum incentivo fiscal. Mas ninguém investe dinheiro em uma cidade que não acredita", diz.
Por mais paradoxal que seja, outro ponto destacado por Sette como sendo vital para a atração de uma empresa por determinada região é a solidez política. "Prefeito corrupto não atrai empresário. Gera uma insegurança tão grande que é um ponto negativo para a empresa", afirma.
Na opinião de Sette, a empresa, antes de se instalar em uma cidade, investiga as seguintes áreas: as riquezas naturais, as fontes de matérias-primas, a mão-de-obra disponível, a estrutura de telecomunicações, a logística, a proximidade com o mercado consumidor e os benefícios fiscais, nesta ordem. "O incentivo fiscal é o último que ele vai olhar", garante o consultor.
Alguns prefeitos reclamam que, apesar de terem dado benefícios, as empresas não conseguiram se manter na cidade. Quando a empresa passa por uma fase financeiramente mais difícil, ela geralmente corta das cidades onde o benefício é menor do que o custo. Nisso, ela prejudica o município.
Sette conta que, por outro lado, muitos empresários decidem por abrir unidades em locais que dão incentivo sem ao menos terem um plano de negócios. "Isso ocorre e muito, principalmente com empresas pequenas e de capital nacional", exemplifica.
Em pesquisa realizada junto a vários empresários e consultores, as cidades que contam com um projeto sólido para o município são: Bauru, Marília, Pederneiras, Botucatu, Barra Bonita, Iacanga, Ourinhos, Agudos, Arealva, Bariri e Garça.
Em contrapartida, Jaú, Lins, Pirajuí e Presidente Alves são tidas como cidades que apenas dão benefícios sem ter um projeto.
Turismo é vantagem para todos
Dar incentivos para atrair empresas é um assunto relativo na opinião do economista e professor universitário Carlos Roberto Sette. Para ele, muito além do incentivo dado, as cidades têm que ver a vocação para um melhor desenvolvimento.
É o caso de Barra Bonita e Brotas, que são considerados pólos turísticos. Em contraposição, por exemplo, Sette cita o caso de Dois Córregos, cidade que tem cachoeiras tão bonitas quanto Brotas, mas que ainda não desenvolveu o turismo para ficar conhecida por suas belezas. "Algumas cachoeiras e trilhas estão em Dois Córregos, mas é Brotas que ganha a fama porque é por lá que se entra e é lá que se consome.
É também o caso do Rio Tietê. A beleza está ao longo do rio todinho, mas quantas cidades aproveitaram a oportunidade?", questiona.
O turismo é um setor econômico importante para o desenvolvimento porque possui várias vertentes: o turismo ecológico, o rural, o fluvial e o comercial. O Sebrae tem um projeto para a navegação fluvial que envolve a área turística de Barra Bonita a Bariri, explica Sette, mas depende dos prefeitos investigar as potencialidades e estudar um plano de desenvolvimento sustentável para a exploração consciente dos recursos naturais da região.
Além disso, o gasoduto, o aeroporto e a Estação Aduaneira Interior (Eadi) são três armas importantes na guerra fiscal, que devem beneficiar toda a região. O desenvolvimento e exploração deste potencial, segundo Sette, só depende do planejamento de cada prefeitura.
Lei de responsabilidade fiscal deve limitar ação de prefeitos
Um limitador para a ação arbitrária de alguns prefeitos municipais na concessão de benefícios e renúncia fiscal é a lei complementar n.º 101, conhecida como lei de responsabilidade fiscal, de 5 de maio deste ano. Basicamente, ela estabelece regras para que haja equilíbrio entre receita e despesa com o dinheiro público, abrangendo desde o âmbito municipal como o estadual e o federal.
A lei só foi aprovada tão rapidamente porque, no Congresso Federal, muitos deputados já estão tendo dificuldade em competir com os atuais prefeitos nas próximas eleições, já que, com a "máquina" na mão, eles poderiam manipular melhor os incentivos.
A lei prevê que o governante que der mais incentivos do que receber será enquadrado nesta lei. A principal punição
é parar de repassar as transferências voluntárias, que são aquelas feitas com base na cooperação, auxílio ou assistência financeira, segundo explica o professor da Instituição Toledo de Ensino (ITE), Antônio Carlos Batista Martinez.
Portanto, qualquer renúncia de receita tem que ser compensada pelo aumento da arrecadação. Por isso, Martinez explica, a lei prevê que haja uma estimativa por parte do governante do impacto orçamentário e financeiro no exercício em vigor e nos dois subseqüentes.
Os incentivos que não respeitarem as regras serão tidos como não-aprovados e deverão ser enquadrados em irregulares lesivos ao patrimônio público.
