Prefeitura fiscalizará postos
Texto: Paulo Toledo
A Prefeitura vai fiscalizar os postos de abastecimento e empresas de Bauru que mantêm tanques de combustível enterrados para abastecimento de frota própria para descobrir se não estão trabalhando de forma a causar danos ao meio ambiente. Aproveitando a Lei Ambiental, que determina um recadastramento desse tipo de empresa (entre outros), até o dia 22 de julho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e a Secretaria de Planejamento (Seplan) vão desenvolver o trabalho.
Luiz Antônio Pires, titular da Semma, explica que a regulamentação do Código Ambiental, aprovada em 1999, estabeleceu prazos para quem desenvolve atividades que tenham potencial de poluição, para que façam um recadastramento (até 22 de julho) junto à Semma. Foram selecionadas atividades que não são fiscalizadas por outros órgãos, estaduais ou federais - para que sejam fiscalizadas em âmbito municipal. Dentre essas atividades estão os postos de abastecimento e outras empresas que tenham reservatórios de combustíveis próprios, além de oficinas mecânicas, funilarias, depósitos de materiais de construção entre outros.
Maria Helena Rigitano, titular da Seplan, disse que não existe um órgão, federal ou estadual, que fiscalize os tanques dos postos. No momento atual, está sendo feito um levantamento de toda a legislação sobre o funcionamento dos postos, para que possa ser realizada uma regulamentação dos quesitos ambientais dos postos de abastecimento e empresas que mantêm tanques próprios de combustíveis.
A aprovação da Seplan passa apenas pelo tamanho do terreno que o posto será instalado, o acesso (rebaixamento de guia), a localização das bombas. O que está embaixo da terra, até agora, não há uma fiscalização. Pires disse ter se surpreendido com o fato dos reservatórios dos postos e empresas não serem fiscalizados por qualquer
órgão.
Em relação aos postos antigos, a Prefeitura não fará a fiscalização direta dos tanques, mas pretende exigir a apresentação de um laudo de uma empresa habilitada a fazer esse tipo de vistoria, que passe a ser a responsável técnica por aquele tanque, inclusive em caso de acidentes, informou Maria Helena.
Pires disse que a legislação não exige que os tanques de combustíveis sejam instalados por empresas especializadas, o que torna a situação mais perigosa, pois qualquer pessoa pode abrir o buraco e instalar o reservatório, sem critérios técnicos. Até por isso é que a Prefeitura quer que responsáveis técnicos passe a se responsabilizar pelo tanque, inclusive por possíveis acidentes. "Estamos buscando, ainda, a metodologia para fiscalização do que está enterrado, pois nem a Cetesb faz esse tipo de vistoria", afirmou.
A secretária disse que outra preocupação da Prefeitura é em relação aos resíduos da lavagem dos veículos, que se tornou muito comum nos postos de Bauru. De acordo com ela, a maioria das empresas não tem instalações adequadas e, com isso, a água fica escorrendo pela calçada e chegando, inadequadamente
à rede de coleta de águas pluviais, em razão de conter óleo e outros produtos químicos considerados poluentes.
De acordo com Pires, essa águas até podem ser jogadas na rede de esgoto do DAE, desde que faça um tratamento prévio, com a instalação de caixas de gordura e de areia, para reter, pelo menos, parte das impurezas (poluentes), como ocorre com as residências.
As empresas que não se recadastrarem na Semma até 22 de julho podem ser multadas de 16,95 (R$ 18,04) Ufirs a 26,1 mil Ufirs (R$ 27,773 mil), dependendo de diversos fatores.
