Guardador de carro pode ter atividade regulamentada
Texto: Adriana Rota
A exemplo do que ocorreu com os mototaxistas, os guardadores de carros de Bauru também poderão ter a atividade regulamentada. Polícia, comerciantes e outros segmentos da sociedade, preocupados com a atuação indiscriminada de menores e adultos que cobram para "olhar" veículos estacionados na via pública estão discutindo o assunto. Segundo eles, os motoristas, muitas vezes, se sentem "acuado" e têm que pagar o valor pedido pelo guardador sob risco de ter o seu veículo danificado.
Outra reclamação dos motoristas é da atuação dos guardadores de carros nas áreas Azul e Verde, na qual já se paga para estacionar. O cadastramento dos guardadores foi discutido na reunião mais recente realizada pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) das Bases Comunitárias Sul e Centro da Polícia Militar (PM) e já chegou
à Câmara Municipal.
Formar cooperativas de trabalho, através das quais comerciantes possam contratar os guardadores, seria o "embrião" da idéia. Os menores teriam de ser incluídos em programas de atendimento, ficando fora dessas organizações. O vereador Leandro Martins (PPB) vai apresentar ao prefeito Nilson Costa (PPS) uma indicação objetivando a criação de um programa específico com a finalidade de organizar a atividade. Luiz Roberto Relvas (PDT), também expôs a problemática na Tribuna, na última segunda-feira. Para ele, é preciso "matar o mal pela raiz", ou seja, atuar o mais rápido possível, aproveitando que Bauru ainda não é uma cidade grande.
Em São Paulo, nesta semana, dois guardadores de carro foram autuados por extorsão, porque teriam exigido dinheiro mediante ameaça. O entendimento da autoridade policial pode resultar, também, no registro de boletim de ocorrência por vadiagem, exercício de atividade profissional irregular, dano e agressão, caso estes ocorram.
Segundo o tenente Flávio Jun Kitazume, comandante interino da 1.º Companhia da PM, os problemas com os guardadores de carro têm diminuído ao longo dos anos.
Mas a denúncia ainda é a melhor solução quando o cidadão sente-se lesado de alguma maneira. Ela deve ser feita num distrito policial, para PM ou no próprio estabelecimento comercial ao redor do qual os guardadores se espalham. A partir dessas pistas, a polícia pode atuar com organizações planejadas visando combater esse ponto específico.
O tenente João da Costa Duarte, comandante da Base Comunitária Sul da PM - que engloba pontos problemáticos como a avenida Getúlio Vargas - informou que os policiais procuram estar atentos e coibir eventuais abusos, mas podem fazer muito pouco se não houver flagrante ou uma denúncia formal.
"É como o caso da perturbação de sossego: muitas vezes, você vira as costas e a pessoa continua", exemplificou. Na sua opinião, o cadastramento desses guardadores facilitaria a ação policial, porque seria possível saber quem atua em determinado local e responsabilizá-lo caso haja problemas. "Com os mototaxistas foi assim", disse.
Além do constrangimento propriamente dito sofrido pelo motorista, a atividade do guardador de carro, muitas vezes, serve de fachada para prática de crimes contra o patrimônio, como furtos no interior dos veículos. Todos os que almejam a regulamentação, no entanto, reconhecem que grande parte daqueles que estão nesse ramo são vítimas da situação social e, até por isso, merecem
"que seja separado o joio do trigo", como destacou um deles.
Comércio pode contratar serviços
O presidente do Conseg Sul/Centro, Primo Mangialardo, acredita que a regulamentação da atividade será positiva, também, para os proprietários de bares, restaurantes e similares, que poderão contratar os guardadores como prestadores de serviços, devidamente uniformizados e identificados.
"O cliente vai ficar mais seguro e satisfeito. Esse será um diferencial", destacou. Ele convida a população em geral e, em especial, os comerciantes, para discutirem o assunto na próxima reunião do Conseg. Ela está agendada para 18 de julho, às 20 horas, no Sindicato do Comércio Varejista.
Conselho Tutelar acha cooperativa é viável
No entendimento da vice-presidente do Conselho Tutelar e delegada do Conselho Regional de Serviço Social, Darlene Martin Tendolo, as cooperativas são alternativas viáveis. Ela destaca que o público-alvo seriam os adultos, já que apenas jovens acima dos 16 anos podem trabalhar, em empregos comprovadamente insalubres e que propiciem capacitação profissional, sempre na condição de aprendizes. De qualquer maneira, o benefício seria voltado a muitos pais de família que exercem a função.
Paralelamente, na sua opinião, deveriam ser intensificados programas de geração de renda, implantação de renda mínima para as famílias carentes e de um trabalho de educação complementar para os menores. Uma reestruturação nos espaços dos bairros, das escolas e das associações de moradores, por exemplo, poderiam viabilizar parte dos projetos.
A idéia de Martins é que funcionários da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) efetue o cadastramento das pessoas que guardam carro, avaliando os casos que merecem a tutela do Poder Público e, a partir daí, credenciar formalmente aqueles que passarão a ser habilitados para o exercício da função.
De acordo com o consultor jurídico da Câmara, Paulo Roberto Lauris, ao vereador não cabe legislar sobre o assunto, mas manifestar-se a respeito é legítimo. Quando acionado, o prefeito deverá submeter a idéia à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e, se o entendimento for que existe viabilidade, um projeto de lei será elaborado e enviado à Câmara, para apreciação da Casa.
Quase 75% dos menores que ficam ou vivem nas ruas é guardador
O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ubirajara Maintinguer, ressalta que os menores que executam serviços nas ruas, como de guardadores de carros, geralmente são explorados por adultos, sejam os próprios pais ou os chamados "pais de rua". "Espero que, com o abrigo, diminua a incidência", disse.
A preocupação do juiz tem razão de ser. Uma pesquisa recentemente concluída por alunos e professores da Faculdade de Serviço Social da Instituição Toledo de Ensino (ITE) concluiu que 74,19% - quase 50, num total de 67 menores que vivem ou ficam nas ruas da cidade - atuam como guardadores de carros para complementar a renda das famílias. Apenas 4,47% dos entrevistados eram meninas. Embora a maior parte tenha dito que estuda, os pesquisadores concluem que muitos mentem por temerem alguma ação drástica.
Os ganhos estão, em média, na faixa de R$ 3,00 a R$ 10,00 diários, podendo chegar a R$ 30,00 nos "dias bons", como finais de semana. Isso representa um "salário" muitas vezes superior ao mínimo brasileiro (R$ 151,00). Os pesquisadores apuraram, ainda, que pouco mais de 7% deles estão inseridos em algum programa assistencial - Projeto Criança 2000, da Universidade do Sagrado Coração (USC), outro de uma escola de futebol (nome não citado) e um terceiro, a escola de basquete do Esporte Clube Noroeste. Eles colocam como prioridade o desenvolvimento de um programa de bolsa-escola para oportunizar uma futura superação das condições de pobreza e exclusão. Um exemplo bem sucedido é o Projeto Garoto Cidadão, desenvolvido pela Faculdade em parceria com a Rede Confiança de Supermercados.
Atividade gera revolta e gratidão
A estudante Fabiana dos Santos disse sentir-se revoltada cada vez que é abordada por um guardador de carro. Ela já teve o seu veículo riscado diversas vezes e acredita piamente que os autores tenham sido pessoas que exercem essa atividade nas imediações da Universidade Paulista (Unip), onde estuda, ou na avenida Getúlio Vargas e ruas próximas, onde vai para se divertir.
"Perto da faculdade fica um pessoal que anda até armado. Na Getúlio, dependendo da festa (se vai lotar muito ou não), eles cobram entre R$ 2,00 e R$ 3,00. Eu fico irritadíssima, mas tenho de fazer cara de contente. Na maior parte das vezes, eles nem ficam olhando, nem sabem que o carro é seu. Quando não tenho dinheiro, peço desculpa. Se não, eles marcam você. Acho que qualquer pessoa que chegar e pagar leva o carro. Prefiro pagar R$ 5,00 num estacionamento, embora o prejuízo seja maior. Fico mais tranqüila", desabafou.
A também estudante, Carla Teixeira Rodrigues, tem uma opinião bem diferente dos guardadores de carros. Ela esclarece que não
é ingênua a ponto de achar que todos são bem intencionados mas, recentemente, disse ter ficado surpresa. Carla deixou seu carro estacionado distante várias quadras de uma casa de shows. A luz interna ficou acesa, sem que percebesse. O guardador de carros foi até a portaria da casa (que ainda não estava muito cheia) e descreveu a motorista aos funcionários, que conseguiram localizá-la e avisá-la. "Confesso que fiquei surpresa e achei bem legal o que ele fez", disse, satisfeita.
Há quem acredite que, se a regulamentação da atividade de guardador de carro não for feita com muito cuidado, representará um aval para que a pessoa torne-se uma espécie de proprietária da via pública. O segredo, então, estaria em coibir a todo custo.
"A pessoa acaba achando que é uma situação normal e não é. Como pode, regulamentar uma situação que é incômoda para todo mundo, que pode propiciar crime? Isso é ganhar dinheiro fácil, sustentar vícios. Não basta termos de pagar para estacionar nas áreas verde e azul?", questionou um entrevistado, que preferiu não ser identificado.
