Debate alerta para Século da Biologia
Texto: Fabiana Teófilo
O bom uso do desenvolvimento biológico depende da conscientização e educação da sociedade. A advertência é do procurador do Estado de Santa Catarina, Reinaldo Pereira e Silva
O procurador do Estado de Santa Catarina e presidente da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do mesmo Estado, Reinaldo Pereira e Silva, acredita que apenas uma legislação não ameniza as preocupações que surgem a respeito da descoberta do século: o mapeamento completo do código genético humano. Para ele, o essencial
é educar a sociedade para que as pessoas utilizem a tecnologia de maneira correta, sem utopias e sem prejudicar o desenvolvimento do ser humano. A discussão sobre o tema foi realizada na
última quarta-feira na sede da OAB de Bauru.
O especialista no assunto esclareceu algumas dúvidas do público presente e aclarou diversos pontos que ainda estão confusos para a sociedade. Na verdade, essa descoberta foi um fato repentino da evolução humana e, de acordo com Silva, a sociedade não foi preparada para lidar com tamanha descoberta.
Ele explicou que existe um vínculo natural entre o movimento dos Direitos Humanos e a novidade da reflexão Bioética, que é o estudo sistemático das dimensões morais, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar.
Para Silva, esses universos de ação são comuns porque se trata do mesmo tema quando se fala em Bioética e Direitos Humanos, que são compromissos que a sociedade tem que ter com as premissas necessárias para que o homem possa desenvolver suas potencialidades. "Refletimos sobre a necessidade de assegurar a cada homem o seu desenvolvimento até a sua perfeição", disse.
Há um sentido muito importante, de acordo com Silva, para essa conscientização do homem, porque no âmbito das ciências biomédicas, as novas tecnologias que a medicina, a biologia, a genética propõem como algo que pode contribuir dependendo do seu uso e como algo que também pode prejudicar esse movimento pelo aperfeiçoamento do homem.
Silva deixou claro que existem pontos positivos e negativos nessa evolução humana. Os conhecimentos da moderna tecnologia biomédica, que é a tecnologia relacionada com a saúde do homem e com a própria vida podem ser utilizadas para favorecer a emancipação da humanidade, quanto podem ser fator de depressão, ou seja, responsáveis por novas formas de discriminação. Dependendo de como essas tecnologias são usadas, elas podem ser um fator de violação da dignidade humana, de acordo com Silva.
Ele explicou que, atualmente, há muitas novidades no campo da medicina que ainda não possuem uma legislação. O transplante de órgãos, que muito se falava há alguns anos, já é disciplinado no Brasil, mas, por exemplo, a fertilização em vitro e a inseminação artificial, não estão legisladas e se sabe que muitos laboratórios realizam essas práticas. Outro exemplo
é a cirurgia da transexualidade que também não possui uma lei e a cada ano tem aumentado em números expressivos.
No Brasil, há uma enorme utilização de diagnósticos genéticos que, apesar de muitas pessoas não saberem, também não são legislados como os pré-natais e pré-conceptivos. Silva explicou que estes exames podem contribuir para a cura de determinadas enfermidades, mas também podem ser fator para justificar, por exemplo, um aborto. "Esses avanços podem ser utilizados para outros fins que não tenham um compromisso verdadeiro com a dignidade do homem", disse.
Portanto, o procurador define que a preocupação atual deve ser de conscientizar a sociedade da realidade em que se vive. Ele acredita que a sociedade está alheia às novidades da tecnologia e possui uma visão de que tudo
é positivo. "Essa é a leitura que, por vezes, a imprensa realiza e dissemina, de que tudo é um mar de rosas", afirmou.
Para ele, a educação, nesse momento, é fundamental porque a sociedade tem que conhecer as novidades existentes. Silva afirmou que é preciso equipar a sociedade para que ela possa participar do debate sobre os usos das novas tecnologias, diante de uma perspectiva de democracia. A participação e a opinião da população é muito importante e todos têm o direito de opinar, já que o assunto diz respeito a vida de cada ser.
Para Silva, o século XX foi o século da Física e o século XXI é, sem dúvida, o século da Biologia. Mas isso não é tudo. Ele explicou que a sociedade precisa entender que mesmo que o estudo de DNA seja perfeito, o indivíduo, fatalmente, irá padecer de enfermidades. Os hábitos da população em má alimentação, consumo exagerado do álcool, do tabaco, uso de drogas, isso, certamente, modifica o organismo e altera o estudo realizado, fazendo com que um indivíduo que estaria com os gens 100% perfeitos tenha uma alteração e padeça de problemas.
Silva explicou que as grandes discussões sobre o assunto
"Genoma" ainda estão feudalizadas e isso é inadmissível. "Não tem sentido acreditar em utopias", disse. Para ele, há que superar a superficialidade, o homem não é só genética, não
é só biologia. As predisposições existentes podem ou não evoluir. O ser-humano, de acordo com Silva,
é biologia e cultura simultâneamente.
Na prática, o fundamental, segundo Silva, é investir na educação. Para ele, há que existir políticas públicas que permitam ao homem superar as dificuldades que vive, atualmente. A sociedade sofre de falta de moradia, falta de emprego, falta de alimentação e é necessário superar tudo isso para poder capacitar o homem do ponto de vista do conhecimento para que ele seja também um agente de reflexão dentro do processo da evolução. "Temos um caminho muito grande a percorrer. São muitas as ações, muitas coisas há que se fazer, somente o advento de uma nova lei não basta. Precisamos mudar uma concepção de sociedade, mudar um modelo de produção que é autofágico. Precisamos mudar as políticas públicas em curso. São muitas mudanças. O Direito tem um papel a cumprir que na verdade se soma a esse conjunto de ações necessárias", finalizou.
Projeto Genoma Humano
As primeiras discussões sobre o Projeto Genoma Humano (PGH) remontam à década de 1980 quando o Departamento de Energia dos Estados Unidos (EUA) promoveu um workshop para avaliar os métodos disponíveis para detecção de mutações durante o qual divulgou a idéia de mapear o genoma humano. Neste mesmo período foi criado na França o Centre d'Etude du Polymorsphisme Humaine (CEPH
- Centro de Estudos do Polimorfismo Humano). Este centro coleta amostras de sangue e tecidos de famílias extensas e tornou-se o principal fornecedor de material para a elaboração dos mapas de ligação realizados pelo Généthon.
A idéia de mapear o genoma levantou desde o princípio uma série de controvérsias. Para muitos pesquisadores tratava-se na época de um projeto irrealizável. Para outros não havia sentido em mapear o genoma pois as informações obtidas seriam desencontradas e não valeriam o esforço. Por outro lado, alguns pesquisadores viram naquela oportunidade a chance de transformar a biologia
(e mais especificamente a genética) em big science, com direito a financiamentos gigantescos e divulgação ampla. O projeto foi lançado nos EUA quatro anos depois, patrocinado pelo National Institutue of Health (NIH) e pelo Department of Energy (DOE). A proposta era mapear todo o patrimônio genético do homem. Em seguida laboratórios da Europa, do Japão e da Austrália uniram-se ao projeto. Surgiu então um organismo de coordenação internacional chamado Human Genome Organization (Hugo), para sintonizar o trabalho e organizar o conhecimento adquirido em um banco de dados centralizado, o Genome Database. O presidente do Hugo, H. Van Ommen, afirmou em 1998 que a missão do Hugo era facilitar e coordenar a iniciativa global de mapear, seqüenciar e analisar funcionalmente o genoma humano e promover a aplicação destes conhecimentos ao melhoramento da saúde humana. Na fase final de sua primeira missão o Hugo assume seu próximo papel para a disseminação das análises funcionais do genoma e o fornecimento de diretrizes responsáveis para as aplicações e implicações do genoma.
Desde os seus primeiros anos o projeto se caracterizou por um misto de otimismo exagerado, brigas entre
os diferentes grupos participantes e notáveis avanços técnicos e científicos. Segundo Jordan (1993) o
verdadeiro objetivo inicial do PGH não era o seqüenciamento, muito complexo, caro e trabalhoso, mas um mapeamento detalhado do genoma humano. No decorrer do processo os progressos tecnológicos foram tão grandes que propiciaram o seqüenciamento mesmo antes do prazo previsto. De qualquer forma mapeamento e não seqüenciamento foi a estratégia francesa. Os alemães foram sempre os mais reticentes quanto ao projeto. A verba destinada ao projeto foi de US$ 53 bilhões e o objetivo era mapear todos os genes e 3,6x109 pares de bases do genoma humano até 2005. Um percentual de 5% da verba foi destinado às questões éticas, sociais e legais, abordadas através do programa ELSI (aspectos éticos, legais e sociais).
Os objetivos do PGH em saúde envolvem a melhoria e simplificação dos métodos de diagnóstico de doenças genéticas, otimização das terapêuticas para essas doenças e prevenção de doenças multifatoriais.
Todo ser humano tem uma identidade genética própria e, segundo a Declaração da Unesco, o genoma humano
é propriedade inalienável de toda a pessoa e por sua vez um componente fundamental de toda a humanidade. Dessa maneira ele deve ser respeitado e protegido como característica individual e específica
pois todas as pessoas são iguais no que se refere a seus genes, afinal unicidade e diversidade são propriedades de grande valor da natureza humana (Clotet, 1995). As informações advindas do projeto devem servir para proteger a vida e melhorar a saúde. Isto pode ser verdadeiro nos casos em que há uma
antecipação do processo terapêutico pela antecipação da doença, entretanto é preciso tomar cuidado quanto aos aspectos prejudiciais deste processo (Clotet, 1995).
Ao mesmo tempo não se deve atribuir ao PGH mais importância do que ele realmente pode ter. Tome-se
por exemplo a anemia falciforme, uma das doenças genéticas mais se conhecidas e a primeira a ter seu gene identificado. Chama a atenção o atraso das pesquisas e a pouca participação da genética na melhoria
da condição de saúde dos pacientes e o PGH não vai mudar essa situação a curto prazo pois o conhecimento de um gene não é uma garantia de avanço terapêutico. Da mesma forma, a discriminação de seus portadores e os abusos que se fizeram no teste desta doença não foram decorrentes dos avanços do PGH.
De qualquer forma as questões éticas envolvidas continuam sendo motivo de debate, tanto no que diz respeito às informações obtidas quanto ao patenteamento de genes.
Em 1991 o Congresso americano iniciou o exame de um projeto de lei dedicado à preservação das informações concernentes ao genoma humano (Human Genome Privacy Act). No ano seguinte a 44ª Assembléia da Associação Médica Mundial reunida na Espanha lançou a Declaração de Marbella, em que se declarou contra o patenteamento do genoma humano, solicitando garantias contra discriminação e diretrizes básicas para prevenir a estigmatização de populações em risco para doenças genéticas.
Provavelmente o conhecimento completo dos 3,6x109 pares de bases do genoma humano não seja o fim, mas sim o início desse processo de compreensão. Que novas perspectivas sobre os seres humanos trará o seqüenciamento dos 3 bilhões de pares de bases do genoma humano? A função mais importante do projeto talvez seja a de transcender a si mesmo e ensinar, ou lembrar, que os genes e a genética não são a base fundamental da vida humana. O PGH pode redefinir o sentido do valor moral do homem e descobrir um meio de afirmar, em face de todos os detalhes técnicos da genética, que a vida humana é maior do que o DNA de que brotou e que os seres humanos conservam um valor moral que transcende a seqüência de 3,5 bilhões de bases contidas no genoma humano.
Em 14 de março de 2000, o presidente norte-americano, Bill Clinton, e o primeiro ministro do Reino Unido, Tony Blair, apelaram para que tudo que diga respeito a decodificação do genoma humano seja mantido no âmbito público. Isto significa que todos os cientistas tenham acesso ao seqüenciamento bruto do genoma humano. Os mandatários propuseram que os inventos possam ser patenteados e explorados economicamente.
No último dia 26, foi anunciado em Washington e Londres, a divulgação do mapa virtualmente completo do código genético humano, cinco anos antes das expectativas dos cientistas que acreditavam nessa possibilidade apenas em 2005.
Fonte: http://www.ufgs.br
