MP vê acesso limitado à baixa renda
Texto: Márcia Buzalaf
As condições a CPFL para o consumidor de baixa renda são tantas que o acesso pode ser considerado quase impossível, segundo o MP Federal
O acesso à tarifa de baixa renda da Companhia Paulista de Força Luz (CPFL) é considerada, pelo Ministério Público Federal, quase impossível de ser atingida, já que exclui a grande maioria dos consumidores da empresa.
O procurador da República, Pedro de Oliveira Machado, explica que a situação está cada vez mais grave e aumentando a dificuldade de acesso à tarifa baixa renda.
Antes, para o cliente ser considerado de baixa renda, ele tinha que ter um consumo de 220 KW/mês. Depois, uma portaria de 1996 restringiu ainda mais o acesso, impondo que o consumidor tivesse uma ligação monofásica, ter uma potência instalada em casa de até 4 mil Watts.
Machado explica que a portaria não era aplicada e que somente quando a distribuição de energia elétrica foi privatizada é que a portaria entrou em ação. Nesta ocasião, a CPFL enviou um formulário para o recadastramento dos consumidores de baixa renda, esperando que eles indicassem as instalações de suas residências.
Na opinião de Machado, esta é a inversão da prova do ônus, ou seja, a empresa é quem deveria ter verificado qual consumidor ainda era da tarifa baixa renda.
"O ônus da prova é do fornecedor. Falaram para o consumidor que ele não tinha a tarifa de baixa renda", diz.
Outra limitação ao acesso da tarifa baixa renda
é a limitação de potência de 4 mil Watts, já que apenas um chuveiro consome 2,5 mil Watts.
"Isso o chuveiro que não esquenta", explica.
Outro dado que leva em conta não apenas as leis, mas principalmente o bom-senso, é que parte da população brasileira
(e bauruense) ainda é analfabeta. Para ele, este é um grande empecilho. "Quantas pessoas não jogaram aquele papel fora, e quantas conseguiram aferir a potência instalada na sua casa", questiona o procurador.
"Suponhamos que ele consiga fazer este levantamento, para quem ele vai entregar a carta?", pergunta Machado, já que o atendimento da CPFL está todo centralizado em Campinas. Esta somatória de fatores, para ele, agrava cada dia mais o acesso a uma tarifa que deveria ser mais democrática frente à condição social da população. Recentemente, a Aneel criou uma portaria que aumenta para 6,2 mil Watts.
Mesmo assim, o procurador afirma que a ação civil pública movida pela Procuradoria da República contra a CPFL e contra a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) está para entrar na pauta do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região em São Paulo. "Eles podem votar pela liminar que volta a tarifa de baixa renda como era", diz.
