Cohab vai convocar servidores interessados na casa própria
Texto: Adriana Rota
Quinhentos dos 899 lotes doados pela Prefeitura à Cohab serão construídos na primeira fase. Renda mínima
é de R$ 450,00
As obras para a construção de 500 casas populares na área dos Lotes Urbanizados serão iniciadas no prazo de 60 dias e devem estar concluídas em meados do próximo ano. Essa é a informação da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), agente promotor do empreendimento. O projeto prioriza os funcionários municipais inscritos no programa habitacional da Prefeitura, que serão convocados pela empresa nos próximos dias.
A Caixa Econômica Federal (CEF), agente financeiro da operação, incluiu o conjunto no programa "Carta de Crédito Associativo", que atribui os créditos individualmente aos mutuários, sendo as prestações pagas para a própria CEF.
Dois tipos de casas foram projetadas: com um dormitório, ao custo final de R$ 12.080,00, prestação aproximada de R$ 99,00 e renda mínima familiar exigida de R$ 450,00 e com dois dormitórios, no valor de R$ 13.932,00, prestação de, aproximadamente, R$ 120,00 e renda mínima de R$ 520,00.
De acordo com informações da Cohab, o novo bairro será entregue com infra-estrutura básica, que compreende rede de água, esgoto e ruas pavimentadas, para as quais serão necessários trabalhos de reparo no valor de R$ 150 mil, a cargo da Prefeitura. Outros R$ 380 mil, aproximadamente, serão gastos pelo Município para a construção de equipamentos comunitários, como creche e escola.
A previsão é que as obras para a construção das 500 casas populares sejam iniciadas no prazo de 60 dias e concluídas em meados do próximo ano. Os funcionários municipais que já manifestaram interesse na aquisição da casa própria serão convocados pela Cohab nos próximos dias. A seleção final dependerá da análise feita pela CEF, baseada na documentação.
Renda menor
O presidente da Cohab, Constante Mogioni, informou que a Prefeitura tem um outro projeto para a construção das 399 unidades restantes, que beneficiariam famílias com "baixíssima renda", ou seja, inferior a R$ 450,00. O superintendente do Escritório de Negócios da CEF, Júlio Scaramuzzi Toledo, que cuidou da busca pelo financiamento da primeira etapa, estaria enviando o material para análise em Brasília. Portanto, ainda não existe data programada para o anúncio da outra fase.
Simserm: renda exigida é alta demais
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) considera alta demais a renda mínima determinada para a inclusão de grande parte dos funcionários públicos no projeto de construção na área dos Lotes Urbanizados.
De acordo com uma das diretoras da entidade, Idelma Corral, o salário mais baixo é de R$ 247,00 mensais. Pelos seus cálculos, mais de 30% do funcionalismo ficará excluído do programa.
Os valores das prestações também estariam
"fora da realidade dos servidores", na sua opinião. Ela exemplificou dizendo que, no tempo do extinto Fundo Habitacional dos Municipiários (FHM), o valor seria de R$ 50,00, e a Prefeitura arcaria com uma outra parte.
O prefeito Nilson Costa teria se comprometido a determinar um preço acessível, de modo que os cerca de 1.300 inscritos na época tivessem a chance de pleitear a casa própria.
Idelma classifica a atitude de Nilson como uma "manobra de campanha", que só estaria servindo para iludir os funcionários públicos municipais. "Ele não democratizou nada. Mais uma vez, trata-se de uma promessa não-cumprida", atirou.
A diretora do Sinserm avisou, ainda, que o sindicato estará atento às condições nas quais os lotes serão entregues, porque o próprio Sindicato dos Engenheiros já teria feito um estudo que demonstrou a precária infra-estrutura do local, deteriorada pelo tempo e pelo vandalismo.
Entenda o caso
O projeto dos Lotes Urbanizados está completando dez anos de existência. Lançado na primeira gestão do ex-prefeito Antonio Izzo Filho, até hoje provoca polêmicas, por revelar procedimentos atípicos na projeção e contratação da obra.
O empreendimento objetivava a implantação de 2.456 lotes populares com toda a infra-estrutura urbana, numa área bruta de 998.323,27 metros quadrados.
Previstas para serem concluídas em três etapas de urbanização, as obras dos Lotes Urbanizados consumiram um gasto 56% superior a dos custos inicialmente previstos somente no Setor I, o que somaria quase R$ 7 milhões.
Em março deste ano, a Prefeitura doou os 899 lotes para a Cohab, num valor total de quase R$ 1,8 milhões. As despesas decorrentes de obras de infra-estrutura ficam a cargo da Prefeitura. Restam, ainda, 1.443 lotes do projeto inicial que não foram
- nem há previsão - de serem urbanizados.
Nessa mesma época, calculava-se que a dívida com a obra estava na casa dos R$ 20 milhões, por 20 anos, junto
à CEF. O valor inicial estimado seria pouco mais de R$ 2 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades que incluem direcionamento no processo de licitação, contratação de obras sem disponibilização de recursos públicos, defasagem de índices de correção entre o contrato de construção e o de financiamento em época de elevada inflação (1991), para citar apenas algumas. O Ministério Público investiga o caso.
