Pilhas e baterias usadas devem ser entregues onde foram compradas
Exigência do Conama, em vigor desde o dia 1º, será fiscalizada pela Semma
Fabricantes, importadores e comerciantes bauruenses de pilhas e baterias de todos os tipos, bem como a rede autorizada local de assistência técnica em aparelhos que usam essa fonte de energia estão obrigados, desde o dia 1º deste mês, a receber tais materiais após o término da vida útil. O destino final dos produtos sem uso deve ser os fabricantes ou importadores, para que estes providenciem a reutilização, reciclagem ou o destino final adequado do ponto de vista ambiental.
As determinações constam de resolução do Canama, Conselho Nacional do Meio Ambiente datada do dia 30 de junho, conforme está informando a Prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente, Semma, responsável pela fiscalização do cumprimento das exigências legais. De acordo com o titular da pasta, Luiz Pires, até agora não havia instruções de procedimento
à população para a destinação final de pilhas e baterias com carga energética esgotada.
"Como consequência, os materiais eram atirados ao lixo ou em qualquer lugar de forma aleatória. Os riscos dessa atitude ao meio ambiente são graves, por causa dos metais pesados que compõem tais produtos, como chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos. Os componentes químicos podem contaminar principalmente o solo e os mananciais", afirma Pires.
A resolução do Conama é específica, quanto a isso. O texto proíbe terminantemente o lançamento
"in natura" a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais; a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não adequados, conforma a legislação vigente; e o lançamento em corpos d'água, praias, manguezais, terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas, em redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas à inundação.
A exigência da aceitação de pilhas e baterias usadas por fabricantes, importadores, comerciantes e rede de assistência técnica, bem como a da implantação de mecanismos de coleta, transporte e armazenamentos de tais materiais deve ser comunicada às empresas, através de ofício, pela Secretaria do Meio Ambiente. No documento, o órgão municipal adverte que o não-cumprimento das determinações do Conama poderá implicar na aplicação de pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa no valor entre R$ 1 mil e R$ 50 milhões, além da obrigatoriedade de reparação do dano ambiental. O secretário frisa que é fundamental que a população compreenda a importância das medidas e passe a segui-las. "Só assim a resolução do Conama começará a ter fundamento".
Conscientização
Nesse sentido, ele chama a atenção para o outro papel da Secretaria do Meio Ambiente, que será o de conscientização sobre a destinação final de pilhas e baterias. O trabalho será inserido no programa de educação ambiental da pasta para o segundo semestre. Estagiários estarão percorrendo escolas e farão palestras para os estudantes, levando cartazes e contatando professores a respeito do assunto, a fim de que o tema seja tratado em sala de aula. Para o secretário, conscientizando as crianças automaticamente os adultos tenderão a adotar esse tipo de comportamento.
