MP pode abrir inquérito contra prefeitura
Texto: Márcia Buzalaf
Representação criminal contra a Secretaria de Educação deu entrada no MP Federal; titular teria obrigado servidores a abrirem conta no BB em detrimento ao Banespa
O Ministério Público Federal deve abrir um inquérito policial para apurar a denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) de que a prefeitura estaria praticando crimes com a atitude de induzir os servidores a abrirem uma conta no Banco do Brasil em detrimento ao Banespa. A representação criminal foi encaminhada para a Justiça Federal e deve ser o começo de uma investigação na pasta de educação.
O caso começou quando a Secretaria Municipal de Educação passou um comunicado orientando os servidores a transferirem as contas do Banespa para o Banco do Brasil. A circular de n.º 005/2000 determina que todos os funcionários de uma unidade escolar abrissem conta no Banco do Brasil, "devido à possível privatização do Banco Banespa". O ofício, assinado pela titular da secretaria, Isabel Campoy Bono Algodoal, indica que "é indispensável o comparecimento de todos os funcionários por tratar de depósitos dos referidos pagamentos".
Diante desta indicação, o advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, procurou o Ministério Público Federal e entregou a representação. Nela, ele argumenta que a atitude da titular da secretaria teria praticado crime contra o sistema financeiro. "Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta contra instituição financeira, dá reclusão de dois a seis anos e multa. Para nós, esta informação está incompleta, porque ela coloca a privatização do Banespa como certa, e ela ainda está pendente. Ela também indicava que existia o risco de não receber o pagamento", explica.
Outro crime indicado por Fernandes é a de improbidade administrativa ao divulgar informações destorcidas e parciais sobre a coisa pública. Além disso, Fernandes argumenta que houve advocacia administrativa neste caso. "É o mesmo que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante administração pública. Nós não temos nada contra o Banco do Brasil, mas ela favoreceu o banco, que é de economia mista", diz.
O terceiro problema apontado pelo advogado do sindicato é que a secretaria teria estimulado a assinatura de contrato para uma linha de financiamento de microcomputadores do Banco do Brasil, mas que, com isso, os funcionários teriam que manter uma conta no respectivo banco.
Quase 300 servidores municipais da secretaria de educação chegaram a abrir uma conta no Banco do Brasil, induzidos pelo comunicado da titular da pasta.
De acordo com informações do Ministério Público Federal, há a possibilidade de enquadrar o crime em advocacia administrativa e investigar o prejuízo ao Banespa.
A categoria fez inclusive um abaixo-assinado contra a atitude da titular, já que alguns servidores tiveram inclusive atraso de um ou dois dias no depósito do pagamento.
O sindicato está orientando que os servidores municipais cancelem a conta aberta no Banco do Brasil. A representação do Ministério Público Federal deve ser motivo de um inquérito policial para a apuração dos possíveis crimes cometidos.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal não deu retorno sobre o problema apresentado.
