Inspeção Veicular pode não ter início no próximo ano
Texto: Fabiana Teófilo
Bauru tem em média 120 mil veículos com uma frota considerada nova
Um dos artigos do novo Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) trata sobre as condições dos veículos em circulação e a expectativa até agora era de que a legislação deveria ter início no próximo ano. Em entrevista ao JC, o delegado da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito
(Ciretran), Roberto Terraz disse não acreditar que a lei entre em vigor até o próximo ano.
O motivo alegado por Terraz é de que a inspeção veicular irá gerar um mercado de disputa muito grande.
"Acho difícil que entre em vigor num curto prazo. Toda lei depende de uma complementação e é isso que ainda falta", afirmou.
De acordo com Terraz, a empresa que conseguir se fazer responsável por esse mercado terá uma renda alta e segura. "É um filão e quem conseguir pegar essa área certamente vai ganhar dinheiro", afirmou.
Ele explicou que até agora não há nada oficial em relação a como proceder para entregar o serviço de fiscalização à uma empresa. No início, a responsabilidade seria de ordem federal e, atualmente, os estados devem organizar esse ponto. "Não sei até que ponto isso é verídico porque oficialmente não há nada sobre o assunto", disse.
De acordo com Terraz, Bauru tem uma frota de, aproximadamente, 120 mil veículos cadastrados. "Nós temos uma frota relativamente nova, mas não sei dizer quanto isso representa", disse.
De acordo com a legislação, todos os veículos com mais de oito anos, ao serem licenciados teriam que se submeter
à uma inspeção veicular. O inspetor então apontaria os itens a serem reparados e o proprietário do veículo teria um prazo para adequá-lo de acordo com a lei. Outra inspeção seria feita para a liberação do veículo.
O delegado exemplificou: "se 50% dos veículos de Bauru têm mais de oito anos de uso, seriam 60 mil veículos passando pela inspeção veicular, cobrando uma taxa em torno de R$ 150,00. É muito dinheiro."
De acordo com Terraz, a maneira mais correta de decidir qual a empresa deve dominar o mercado da fiscalização,
é a licitação. Em Bauru, há a empresa Centro de Engenharia Projetos e Montagens (Cepem), que já realiza esse tipo de trabalho. "Em Bauru já temos o Cepem que investiu na cidade e presta serviço para o Detran e talvez uma licitação nesse caso não seria justa porque poderia trazer uma outra empresa para a cidade", disse.
Legislação
Artigo - 104 CTB - Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruídos avaliados mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecida pelo Contran para os itens de segurança e pelo Conama para emissão de gases poluentes e ruído.
Resolução 84/98 - Exigência obrigatória quando do licenciamento. A inspeção abrangerá: identificação do veículo, equipamento obrigatório, sistema de iluminação, sistema de sinalização, sistema de freios, sistema de direção, sistema de eixo e suspensão, pneus e rodas e sistemas de componentes complementares.
A periodicidade em veículos com mais de três anos de fabricação é semestral para veículos que transportam escolares e anual para os demais veículos.
