3.º DP conclui inquérito dos passes da Funcraf
Texto: Adriana Rota
Um funcionário foi arrolado como autor e dois como co-autores de diversos crimes. Caso foi passado para a Promotoria
O delegado Dinair José da Silva, do 3.º Distrito Policial de Bauru, concluiu ontem o inquérito que apurava a denúncia de desvio e venda irregulares de passes adquiridos pela Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (Funcraf). A indicação do delegado é que o funcionário apontado como "mentor intelectual" da trama responda por apropriação indébita, falsidade ideológica, documental e corrupção de menor. Outros dois envolvidos foram arrolados como co-autores. O material, agora, será apreciado pela Promotoria Pública, que pode ou não apresentar a denúncia.
A "novela" da Funcraf teve início no dia 11 de novembro do ano passado, quando um boletim de ocorrência foi lavrado pelo vereador José Carlos Pereira (Batata) e pela candidata à prefeita da cidade, Estela Almagro, no 3.º DP, dando conta das supostas irregularidades: passes que deveriam ser destinados a portadores de deficiências estariam sendo negociados no mercado paralelo.
Motivada por denúncias, Estela apresentou-se num fliperama localizado na avenida Rodrigues Alves como uma empresária que precisava adquirir grande quantidade de passes e comprou 1.807 deles com cheque no valor de R$ 1.047,40, emprestado de outra pessoa, mais R$ 200,00. Em seguida, foi até o banco e sustou o documento e procurou a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), constatando que os passes com aqueles números de série tinham mesmo sido adquiridos pela Funcraf.
O coordenador de educação dos programas desenvolvidos pelo Núcleo Integrado de Reabilitação e Habitação
(Nirh) e responsável pela distribuição dos passes, Ricardo Cerqueira Palmeiro, foi apontado nos depoimentos como a pessoa que compareceu ao banco para descontar o cheque e no estabelecimento comercial, reclamando de sua sustação.
A investigação policial apurou, no entanto, que R.S.L., 17 anos, então funcionário do setor administrativo, era quem negociava no fliperama. No entendimento do delegado, os funcionários do estabelecimento não participavam do esquema. "Quando perguntavam por que tantos passes, ele dizia que os funcionários que tinham carro é que pediam para ele vender", explicou.
Após ouvir quase 80 pessoas, dentre pacientes e funcionários de ambos os lados envolvidos e verificar as provas periciais e documentos, material que resultou num inquérito composto por oito volumes de 1.600 páginas, Silva concluiu que a coordenadora geral da Funcraf, Maria Alice Siqueira, mãe de Palmeiro, deveria figurar como co-autora nos itens de apropriação indébita, falsidade ideológica e documental. Várias pessoas ouvidas na delegacia afirmaram que ela sabia das irregularidades e não tomava providências.
Outro que aparece como co-autor em todos os crimes atribuídos a Palmeiro - além dos anteriores, também o de corrupção de menor - é Antônio Paulo Padiar, funcionário do setor administrativo, que também estaria sendo beneficiado pelo esquema. Depoimentos e provas materiais encontradas na residência de Padiar teriam levado à essa conclusão, embora ele também negue as acusações.
O esquema
Na "teia" de informações montada pelo delegado ao longo desses nove meses, ele apurou um aumento significativo na solicitação de passes ao setor financeiro entre agosto e novembro. O prejuízo ao erário teria sido de R$ 33 mil, que devem ser devolvidos aos cofres caso os acusados sejam condenados no ramo cível.
A quantidade gradativamente crescente dos passes solicitados por Palmeiro não estaria sendo distribuída na sua totalidade. Conforme apurou Silva, Palmeiro solicitava a assinatura das pessoas ou impressão digital dos analfabetos e enviava para o setor financeiro a necessidade de passes de cada um. No momento da entrega, alegava que não havia passes suficientes. Mesmo pacientes que tinham carteirinhas de portador de deficiência pela Emdurb e, portanto, não precisariam do benefício, entravam como se tivessem recebido.
Pessoas saudáveis também eram incluídas num plano de geração de empregos, como se fossem portadoras de deficiências. Prontuários eram alterados para dar veracidade ao esquema. Exames grafotécnicos não deixariam dúvidas quanto à participação de Palmeiro, segundo Silva.
Indagado se essas pessoas também deveriam responder por algum crime, o delegado afirmou que a maior parte delas, humilde, alegou desconhecer as fraudes. "Elas ficavam agradecidas porque conseguiam serviço", disse. Silva informou, ainda, que muitas pessoas chegavam a ir para o trabalho a pé, desconhecendo o benefício.
Centrinho não divulgou resultado da sindicância
Tão logo as denúncias de supostas irregularidades chegaram ao Centrinho, uma sindicância foi instaurada. Concluída no início de dezembro do ano passado, contou com o depoimento de mais de 140 pessoas, resultando num relatório com pelo menos 150 páginas.
Seu teor não foi divulgado, apenas uma nota publicitária publicada nos jornais locais. Nela, constava que uma das providências tomadas foi a demissão de funcionários do Nirh. Outra, que pessoas inscritas irregularmente seriam desligadas do programa. A nota afirmava, ainda, que um estudo havia sido determinado para reestruturar o Nirh no aspecto administrativo, natureza da clientela, objetivos, estratégias de atuação, dentre outros itens.
Pouco tempo depois, quatro funcionários foram demitidos e quatro treinandos (pacientes em reabilitação), desligados do núcleo. A assessoria de imprensa do Centrinho relacionou o fato a um "enxugamento" de pessoal sem relação com a sindicância. Coincidência ou não, um dos nomes era de Palmeiro. Outra informação, não confirmada pelo Centrinho, era que havia sido proposta aposentadoria à sua mãe. Desde o dia 23 de novembro, os dois já estavam afastados de suas funções.
O delegado responsável pelo caso salientou que a Funcraf em nenhum momento obstruiu a atividade policial, ao contrário, por iniciativa própria chegou a fornecer diversos documentos, transmitindo a sensação de transparência nas suas atitudes.
Para Silva, o episódio demonstrou a fragilidade no controle da distribuição de passes e está servindo de exemplo para que as instituições que lidam com dinheiro público sejam mais cuidadosas. Agora o caso está nas mãos da Promotoria, que decide se apresenta ou não a denúncia.
