Câmara adia votação do projeto sobre redução do ISS
Texto: Daniela Bochembuzo
A Câmara Municipal sobrestou, ontem, por oito sessões, projeto de lei que previa a alteração parcial da tabela 1 da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Se aprovado, o projeto favoreceria dentistas e advogados.
O projeto de lei, de autoria do vereador Toninho Garmes (PSDB), motivou a realização de intervalo regimental, que durou cerca de 30 minutos. Durante esse período, os vereadores discutiram os efeitos da aprovação da proposta.
A avaliação dos vereadores foi de que a aprovação do projeto de lei poderia ser considerada medida eleitoreira, já que a proposta trazia emendas que ampliavam a lista de categorias profissionais a serem favorecidas com a redução do ISS.
Além de eleitoreira, a medida poderia trazer prejuízos ao erário público. Por essa razão, e em consenso com representantes de advogados e dentistas presentes, os vereadores aprovaram, por 19 votos contra um, o sobrestamento do projeto de lei.
A proposta, agora, volta a ser analisada em 2 de outubro, um dia após a realização das eleições municipais. Até lá, os vereadores deverão analisar as emendas e o impacto que a redução da alíquota poderá trazer aos cofres públicos municipais.
Muitos vereadores avaliam, no entanto, que algumas categorias precisam ter o ISS reduzido, já que a alíquota cobrada em Bauru é superior a praticada em outros municípios de mesmo porte. Em alguns casos, a taxa bauruense chega a ter valor três vezes superior ao de outras cidades.
Entre os vereadores, o único a posicionar-se contra o sobrestamento foi Harley Caçador (PPB). "Já passou da hora de votarmos isso. Tem muita gente saindo prejudicada com esse imposto", declarou após o voto.
O outro projeto de lei incluído na pauta de votação também foi sobrestado por oito sessões, por unanimidade. A proposta, de autoria do vereador Roberto Bueno (PTB), prevê a criação de uma Comissão de Fiscalização e Controle dos atos do Executivo e do Legislativo, inclusive administração indireta, pela Câmara Municipal.
O terceiro e último item da pauta era moção de apelo ao governador paulista para que efetue o pagamento das diferenças salariais atribuídas judicialmente aos aposentados dos cartórios extrajudiciais. A proposta, de autoria de Rubens Spíndola (PSDB), foi aprovada por unanimidade.
