Cohab nega irregularidade em contrato
Texto: Daniela Bochembuzo
Constante Mogione, presidente da empresa, acusa vereador de praticar o denuncismo em relação ao caso da Caci
A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) negou, ontem, que o contrato feito com a Central de Administração de Créditos S.A. (Caci), em novembro de 1999, contenha irregularidades. A denúncia foi feita anteontem, durante a sessão da Câmara Municipal, pelo vereador Toninho Garmes (PSDB).
De acordo com Garmes, o contrato inicial previa que a Caci operacionalizasse a cobrança de prestações em atraso por meio da emissão e postagem de carnês, mas foi alterado irregularmente por duas vezes.
Na primeira vez, através de expedição de normas operacionais, a companhia passou a se responsabilizar pela emissão dos carnês de dezembro, deixando a atribuição dos meses posteriores para a Caci. No final de dezembro, de acordo com investigações de Garmes, a Cohab também pagou as postagens.
A segunda alteração contratual foi feita em maio, ocasião em que ficou estabelecido que a Cohab passaria a ser responsável pela emissão de boletos dos mutuários com mais de três prestações atrasadas, devendo a Caci ressarcir a companhia no valor de R$ 0,07 por unidade de carnê emitido, mais R$ 0,28 referente ao valor da postagem unitária.
Para Garmes, as mudanças comprovam favorecimento em favor de empresa particular, fato negado pela Cohab. "As denúncias de irregularidades nos contratos carecem de fundamento. As alterações no contrato original foram feitas para favorecer a Cohab e analisadas e comprovadas pelo corpo jurídico da empresa", afirma Constante Mogioni, presidente da companhia habitacional.
Mogioni diz que as mudanças visaram melhorar os termos contratuais e lembrou que foram necessárias em razão do contrato ter natureza bilateral. "O documento não pode ser lateral. Os aditivos contratuais destinaram-se justamente a regulamentar os serviços diante de dificuldades não previstas na minuta do contrato que acompanhou o edital de licitação", explica.
Constante Mogioni sustenta ainda que a terceirização das cobranças foi realizada com transparência e que a Caci foi escolhida por trabalhar com comissão inferior a 5%, menor índice entre as empresas candidatas à prestação de serviços.
Por causa desse contrato, complementa o presidente da Cohab, é que milhares de mutuários, muitos deles com até 70 prestações em atraso, passaram a ser pressionados para acertar seus débitos.
Pagamentos
Na denúncia apresentada anteontem na Câmara Municipal, Toninho Garmes criticou o valor dos pagamentos efetuados pela Cohab para a Caci, que totalizaram R$ 211.772,44 no período de 27 de janeiro a 9 de maio, e a manutenção das taxas de inadimplência, que variaram de 43% a 50%.
Constante Mogioni rebate as críticas dizendo que o valor dos pagamentos acompanha a renda dos mutuários, que aumenta no final do ano em fazer da liberação do 13.º salário e pelo crescimento nas vendas dos funcionários autônomos no final do ano. "Graças à modernização administrativa, a Cohab voltou a ficar em dia com seus repasses à Caixa Econômica Federal e a pagar os seguros dos imóveis que eram cobrados dos mutuários, mas retidos para cobrir gastos com excesso de funcionários que a empresa possuía", argumenta.
O presidente da Cohab salienta que a empresa optou pela terceirização ao constatar irregularidades na prestação de contas dos funcionários que efetuavam o serviço de cobrança, razão que os levaram a ser demitidos por justa causa e a responder processos nas áreas cível e criminal.
Sobre as antigas irregularidades, Mogioni cita altos custos das cobranças em relação aos benefícios pagos aos funcionários. Ele diz que os salários, horas extras, manutenção de veículos, combustível utilizado, gastos com hotéis e alimentação eram superiores aos valores das prestações recebidas pela empresa, além disso, havia denúncias envolvendo funcionários que ingeriam bebidas alcoólicas e as debitam como água mineral.
"A terceirização teve a finalidade de também moralizar os serviços do setor e melhorar a imagem da Cohab perante os mutuários, que eram maltratados e alvo de propostas que iam desde pagamento de propinas para não serem cobrados até convites indecorosos", garante Mogioni.
Segundo o presidente da Cohab, Garmes aproveitou a denúncia para se vangloriar. "E, em seguida, arremessou os documentos ao Ministério Público, ao qual transferiu o ônus de provar o que ele próprio não conseguiu", acusa.
Mogioni reclama que o vereador preferiu o caminho fácil do denuncismo no período eleitoral. "Ele deveria ter tomado atitudes idênticas na época em que a Cohab foi espoliada e quase levada à falência", finaliza.
