Propagandas ferem legislação eleitoral
Texto: Daniela Bochembuzo
No primeiro dia de horário eleitoral, uma coligação e um partido usaram imagens de candidatos a prefeito, desrespeitando a lei
No primeiro dia de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, uma coligação e um partido político desrespeitaram a legislação eleitoral ao trazer imagens de candidatos à Prefeitura em espaço reservado a candidatos à eleição proporcional. O fato pode gerar representação junto à Justiça Eleitoral de Bauru.
De acordo com o parágrafo 8.º, do artigo 23 da resolução número 20.562 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições municipais para 2000, é vedado aos partidos e coligações incluir no horário destinado aos candidatos proporcionais propaganda das candidaturas majoritárias, ou vice-versa.
Apesar disso, ontem, no horário destinado a candidatos
à Câmara Municipal na televisão, dois postulantes
à Prefeitura apareceram. Tidei de Lima (PMDB) surgiu em foto ao lado da falecida Eva Pereira Francisco, ex-presidente do Centro de Valorização da Criança (Cevac), e Nilson Costa (PPS) teve dezenas de imagens incluídas no primeiro vídeo institucional da coligação 100% Bauru, tanto nos minutos destinados ao PPS quanto no espaço reservado ao PFL/PST.
De acordo com o juiz eleitoral Horácio Furquim Guanaes, os candidatos à eleição majoritária não podem aparecer em programas dos postulantes às proporcionais. "É preciso respeitar a lei, que destina espaço específico para candidatos proporcionais e majoritários", afirma, taxativo.
A Justiça Eleitoral de Bauru liberou, após consenso entre partidos e coligações, que nome e número do prefeitável apareçam no espaço reservado aos candidatos a vereador. Dizer o nome dos postulantes a prefeito e vice também está liberado. "Isso é uma forma de identificação partidária", explica Guanaes.
Já textos lidos por prefeitáveis, imagens em movimento ou congeladas e fotografias de candidatos à Prefeitura em horário destinado à propaganda proporcional estão proibidas e podem fundamentar ação judicial de partidos e coligações contra quem ferir a legislação eleitoral.
Pedro Romualdo (PSB), membro da equipe de comunicação da coligação Mais Bauru, foi um dos candidatos a vereador que ficou irritado com a veiculação de imagens de Nilson Costa no horário eleitoral gratuito destinado
às candidaturas proporcionais. A atitude foi considerada desrespeitosa. "É preciso respeitar as regras do jogo", disse.
Dulce Marli Kernbeis, jornalista responsável pela campanha da coligação 100% Bauru, nega que o PPS e o PFL tenham desrespeitado a legislação eleitoral. "A imagem de Nilson Costa faz parte do contexto da cidade, além de estar ligada ao tema do vídeo, que é o de dizer que, para governar, o prefeito precisa ter representantes na Câmara Municipal", argumenta.
A jornalista salienta que, em momento algum, a edição do vídeo prioriza Nilson Costa. "O que queremos mostrar
é que a administração é feita de dois lados: Executivo e Legislativo. Ao explicar isso à população, não estamos tapando o sol com a peneira", afirma.
Além das imagens de Nilson Costa, o vídeo da coligação 100% Bauru (transmitido à tarde e à noite) convidou a população a participar de um showmício, ontem, no Jardim Progresso, com os candidatos à eleição majoritária da aliança.
Já a propaganda eleitoral do PMDB, veiculada no período da tarde, trouxe foto de Tidei de Lima e imagem de uma placa que trazia o nome do peemedebista enquanto prefeito. À noite, o partido levou ao ar novo vídeo, desta vez abordando a importância de garantir a continuidade das obras do viaduto.
