Lei de Nilson é populista, diz Câmara
Texto: Nélson Gonçalves
A maioria dos partidos do Legislativo considera que o prefeito tenta reduzir desgaste das multas, com pedido de parcelamento
O projeto de lei do Executivo, em regime de urgência, enviado
à Câmara Municipal, que pede autorização para o parcelamento das multas de trânsito está sendo classificado de populista e demagógico pela maioria dos partidos representados no Legislativo. Além disso, os vereadores consideram que, com o projeto, o atual prefeito reconhece o prejuízo causado pelos equipamentos eletrônicos aos usuários de automóvel e, com isso, tenta reduzir o impacto negativo que a implantação dos equipamentos causou nos autuados. Mas o projeto também conta com o apoio de alguns parlamentares e é visto como uma forma de minimizar o prejuízo financeiro causado aos motoristas.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Toninho Garmes, considera "o encaminhamento do projeto um ato de demagogia do prefeito. O pedido de regime de urgência do projeto sobre o parcelamento das multas também reforça os indícios de demagogia. Ele quer aprovar o projeto antes das eleições para atenuar a indignação da população que se sente espoliada pela administração Nilson Costa".
Apesar das críticas, Garmes disse que é favorável ao projeto porque "facilitará o pagamento por parte dos autuados. em minha atividade como vereador, tenho encontrado inúmeras pessoas indignadas com as notificações recebidas, cujas pessoas, respeitadas na cidade, negam com veemência a prática das infrações. Por outro lado, tenho recebido informações de que as lombadas e radares têm como finalidade o aumento da arrecadação, deixando em segundo plano a questão da educação no trânsito que é o principal". O vereador do PSDB amplia que também tem informações de que "os equipamentos vivem desregulados. Considerando as dificuldades de se fazer prova em contrário, penso que a situação seria de isenção das multas aplicadas e não de facilidade para pagamento".
Já o vereador Luiz Carlos Valle (PDT) achou que "o projeto é demagógico, o prefeito deve estar muito preocupado com a atitude impensada e prejudicial à população de Bauru, sobretudo no Viaduto da Duque, onde a distração pode levar a muitas multas. O objetivo desses equipamentos de trânsito sempre foram de multar, está claro que não
é para educar ninguém". Valle considerou que o "prefeito deveria retirar os radares fixos das ruas. A lombada está razoável, exceto na subida da rua Wenceslau Braz, porque está na rua e é uma subida. De qualquer forma, o prefeito assume um mea-culpa com o projeto do parcelamento dos débitos. Pena que queira minimizar os estragos na véspera da eleição".
O vereador José Carlos Batata (PT) disse que a "medida
é populista, neste momento, e não resolve o problema. Sou a favor do cancelamento das multas dos radares, para uma discussão sobre esses equipamentos, o que não foi feito pela administração antes da instalação". O vereador Futaro Sato
(PMDB) comentou que "se a multa for correta, justa, é uma boa medida parcelar o débito, diante das dificuldades financeiras. Mas ele quer parcelar na véspera da eleição, o que mostra sua preocupação com o prejuízo político das multas. Se o prefeito quer atuar no assunto, também deveria ter assumido um ato político e sancionado a lei que amplia o direito de defesa. Ficou estranho e esquisito essa atitude neste momento".
O presidente da Câmara, vereador Paulo Madureira (PPB), achou que "o projeto é importante e mesmo tendo sido enviado agora, na eleição, viria para minimizar os prejuízos dos usuários". Entretanto, Paulo Madureira sugere outra ação administrativa do prefeito.
"Se o prefeito que demonstrar que os equipamentos eletrônicos têm a função de educação no trânsito, então eu sugiro outra medida. O prefeito envia um projeto à Câmara onde na primeira multa o motorista é informado sobre a penalização e a infração. Na segunda multa, o motorista é advertido que na próxima vez será multado, pois houve comprovação de persistência no descumprimento
à legislação. Na terceira vez ele multa".
Para Paulo Madureira, a sugestão vai "reduzir ainda mais o número de multas. E aquele que for efetivamente multado não terá do que reclamar, a não nos casos em que os recursos comprovarem erro. Acho que esta sugestão, que deve partir do prefeito, por vício de iniciativa, traria um grande benefício para a educação para o trânsito. Só seriam multados aqueles que realmente não respeitam a lei e não os motoristas flagrados em desatenção, como ocorre em vários casos. Eu deixo esta sugestão para o prefeito, que, na minha opinião,
é muito melhor para a cidade e para o gerenciamento do trânsito", finalizou.
