Comissão da Câmara quer barrar radar
Texto: Nélson Gonçalves
O vereador Rogério Medina (PTB) deu parecer, pela Comissão de Obras da Câmara, proibindo a locação de radares eletrônicos
A instalação dos radares eletrônicos volta a ser polêmica na pauta da Câmara Municipal de Bauru. O vereador Rogério Medina (PTB) é autor de parecer, através da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes, contrário à instalação ou permanência dos radares eletrônicos em funcionamento com a locação dos equipamentos pela administração municipal. O principal ponto do parecer sobre projeto do Executivo
é sobre o chamado efeito doppler.
No parecer, o vereador Rogério Medina indicou manifestação em relação a milhares de casos ocorridos em cidades como São José do Rio Preto. Basicamente, o chamado efeito doppler, analisado por especialistas de engenharia no setor em várias regiões do Brasil, questiona que o radar eletrônico emite ondas (no momento da fotografia do veículo) em direção ao veículo e, com isso, registra imagens em ângulo aberto. No caso do tráfego, no momento fotografado conter mais de um veículo, a fotografia identifica ambos. Pelo efeito, um segundo veículo pode ter sua passagem pelo radar fixo registrado, provocado pela propagação das ondas emitidas pela equipamento de outro, que, no mesmo momento, passe pelo mesmo local.
O vereador Rogério Medina pesquisou que "em função da fotografia registrar mais de uma veículo, no ângulo da imagem no momento da infração, a multa pode ir para os dois ou um usuário que não tem nada a ver com o problema. É diferente da lombada, que registra a velocidade individualmente através do chão. No caso do radar fixo, milhares de usuários tiveram suas multas canceladas em várias cidades e em Rio Preto o prefeito teve a coragem de cancelar as multas em função das ações".
A Comissão de Obras da Câmara Municipal pediu informações
à Emdurb sobre as notificações que apresentavam problemas com a fotografia. Entretanto, o vereador reclama que as informações não foram dadas. O vereador também menciona, no parecer, que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) deferiu pedidos de anulação de multas de radar com base na argumentação do problema em relação ao efeito doppler. Para Medina, esses e outros problemas mostram que o sistema de fiscalização de velocidade através da locação de equipamentos eletrônicos é falho e "tem unicamente a finalidade de aumentar receita, garantindo um bom faturamento para a empresa de Florianópolis (SC)".
Desta forma, o vereador, através da Comissão de Obras da Câmara, deu parecer pela tramitação do projeto de lei do Executivo que pede autorização para assinatura de convênio com o Estado, com restrição. O vereador incluiu no parecer a proibição para a instalação de lombadas e radares eletrônicos na forma de locação. O parecer também pede o cancelamento das multas registradas através de radar eletrônico, até o momento.
