Prefeitura doa 899 lotes urbanizados
Texto: Daniela Bochembuzo
Doação para Cohab foi assinada ontem; primeira fase de construção terá início em setembro e incluirá 224 casas
A Prefeitura oficializou ontem, por meio de assinatura de contrato, a doação de 899 lotes urbanizados à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Os lotes serão destinados à construção de casas próprias destinadas, preferencialmente, a servidores públicos municipais e financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Os 899 terrenos doados fazem parte do Programa de Lotes Urbanizados, realizado em 1992, durante a primeira gestão de Antônio Izzo Filho na Prefeitura, e que resultou em dívida de R$ 20 milhões ao Município, já federalizada. O caso está na Justiça Federal, que pediu a prisão preventiva do ex-prefeito (leia texto nesta página) por crime de responsabilidade.
A construção do núcleo habitacional na área dos lotes urbanizados será feita em quatro fases. A primeira prevê a entrega de 224 moradias, incluindo casas de um e dois dormitórios. A expectativa é que os mutuários assinem o contrato até o final do mês, autorizando, assim, o início das obras no mês de setembro, com conclusão prevista em até 12 meses.
"Já estipulei à Cohab que o núcleo deverá ser entregue com todos os equipamentos sociais necessários
à população", afirma o prefeito Nilson Costa (PPS). De acordo com o projeto arquitetônico, o Bauru XIX deverá contar com creche, Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), Escola Municipal de Educação Fundamental
(Emef), quatro áreas de lazer, posto policial, pronto-atendimento de saúde, além de centro comercial. O reservatório de água e o poço profundo já foram construídos pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Cada lote tem 200 metros quadrados e deverá ter 32,16 metros quadrados de área construída, no caso de residências com um dormitório, e 40,53 metros quadrados, no caso de casas com dois quartos. Os imóveis terão sala, cozinha e um banheiro e serão entregues com portas e janelas. No local, já existe guia, sarjeta, rede de água e esgotos e iluminação.
O imóvel de um dormitório tem valor estimado em R$ 12.080,00 e o de dois dormitório em R$ 13.391,00. O financiamento será feito por meio do Sistema de Amortização Crescente (Sacre), que prevê o pagamento da dívida em até 300 meses (25 anos), de acordo com a renda familiar do mutuário. Para participar do programa, o servidor deverá ter renda familiar mínima de R$ 450,00 e ter passado por avaliação de crédito feita pela CEF.
De acordo com pesquisa feita pela Cohab, 900 dos 5.500 servidores municipais não têm casa própria. Desses, 240 demonstraram interesse em adquirir uma moradia no núcleo Bauru XIX e fizeram sua inscrição junto à companhia habitacional.
A Prefeitura estuda forma de construir residências para servidores municipais cuja renda familiar não atinge R$ 450,00. "Há estudos em andamento, mas é importante salientar que a retomada das construções de casas populares em Bauru foi possível por que a Cohab recuperou a credibilidade junto aos órgãos financiadores", salienta Nilson Costa.
