Câmara aprova lei que visa diminuir fila em banco
Texto: Adriana Rota
Caso o prefeito sancione a decisão, as agências terão, no máximo, 60 dias para se adapatarem. Atendimento não poderá exceder 30 minutos
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria dos vereadores José Carlos Batata (PT) e Paulo Agustinho (PTB) que visa agilizar o atendimento nas agências bancárias com a colocação de caixas em número suficiente. Caso o prefeito Nilson Costa (PPS) sancione a decisão, as agências bancárias terão o prazo máximo de 60 dias para se adaptarem.
A sessão de ontem foi aberta com a fala do diretor de imprensa do Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região, Marcos Aurélio Silvestre, que falou sobre a importância da aprovação do projeto sob a concordância de diversos companheiros, que carregavam consigo cartazes com o mesmo intuito.
Diversos vereadores pediram a palavra para falarem sobre o assunto, concordando que a decisão incentivaria mais contratações, beneficiando bancários e usuários. No entendimento dos votantes, o crescimento do setor tem ocorrido em detrimento do atendimento e das condições de trabalho dos funcionários.
A alta dos juros, que seria responsável pela onerosidade da produção e, conseqüentemente, pela bancarrota das empresas, as taxas consideradas abusivas, o aumento do desemprego da categoria e das doenças profissionais foram outros fatores destacados pelos parlamentares para justificarem a aprovação.
Uma discussão acalorada envolveu os vereadores Paulo César Madureira (PPB) e Rubens Spíndola (PSDB), quando o primeiro criticou as atitudes dos governos estadual e federal, que beneficiariam os banqueiros sem preocupação com as questões sociais, enquanto o correligionário de Covas e Fernando Henrique destacou os fatores mundiais que contribuiriam para o aumento do desemprego.
Roberto Bueno Martins (PTB), afirmou ter tentado aprovar um projeto semelhante no passado, mas o entendimento da consultoria jurídica da Câmara, na época, foi de inconstitucionalidade. Na próxima segunda-feira, o vereador vai propor à Casa a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos nas agências bancárias.
O que muda se o prefeito sancionar
Se o projeto for aprovado também pelo prefeito, as agências bancárias terão o prazo máximo de 60 dias para se adaptarem às novas exigências, sob pena de arcarem com advertência e multa de 400 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), ou seja, R$ 425,64. Em caso de reincidência, o valor dobra. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento
(Seplan) cuidar da fiscalização e da punição.
O atendimento deverá ser feito em até 15 minutos nos dias normais, até 30 nos que sucedem ou antecedem feriados prolongados, datas de pagamento dos funcionários públicos de qualquer esfera e de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos ou recebimento de tributos.
