Redução da maioridade penal é criticada
A proposta de redução da maioridade penal e os dez anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foram discutidos, ontem à noite, no Instituto Toledo de Ensino (ITE), por representantes de entidades que atendem menores e adolescentes e por profissionais da área, num evento promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social.
Uma das palestrantes, Irma Slaghenaufi, que é coordenadora do posto da Febem em Bauru, é contrária à redução da maioridade penal e disse que pretende organizar uma moção de repúdio à proposta. Irma rebate a comparação entre o Brasil e outros países, de que menores podem ser condenados, feita por defensores da idéia. Na Europa, as crianças já nascem com os direitos garantidos, o que ainda longe de acontecer no Brasil, segundo ela. "As pessoas estão preocupadas apenas em punir, não em prevenir".
O objetivo de Irma Slaghnaufi é reunir assinaturas contra a proposta da redução da maioridade penal nas faculdades de Bauru. "Cada um expressando sua indignação podemos obter alguma resposta do governo", disse. Ela destaca a televisão como fator que mais contribui para o aumento da violência entre os menores. "Precisaríamos criar algum método de controle da programação", opina.
Para ela, a classificação dos programas por faixa etária seria uma boa solução. "Uma vez aceitando que a idade penal seja rebaixada para 16 anos nós estaremos acabando de uma vez com o estado democrático". A delegada da VI Delegacia Regional de Serviço Social, Darlene Martins Têndolo, demostra toda sua indignação com a situação vivida pelos menores no Brasil e em Bauru. Para ela, faltam programas de prevenção, sem os quais não será possível resolver essa questão.
Segundo Darlene Têndolo, as políticas para o setor não têm sido produtivas, e os menores atendidos em instituições públicas não estão sendo recuperados. "Não temos um processo pedagógico coerente que possa inserir esse adolescente infrator na sociedade". A solução para ela, seria simples. "Bastaria todos lembrarmos que as crianças têm direitos e os adultos responsabilidades". O ECA está em vigor há dez anos, mas, segundo representantes de entidades que trabalham com o menor e adolescentes e profissionais da área, ainda não atingiu todas as suas metas.
