Salários devem ser ressarcidos com base no quinto dia útil
O juiz João Thomaz Dias Parra, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Bauru, condenou a Prefeitura Municipal de Bauru a condicionar o ressarcimento pelos atrasos do pagamento dos salários dos servidores municipais, relativos ao período de dezembro de 1996 a setembro de 1997, ao 5.º dia útil. A decisão foi tomada a partir de pedido de erro material impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).
O pedido do sindicato foi feito após expedição de sentença em primeira instância, por parte de João Thomaz Dias Parra, que definia o 10.º dia útil como parâmetro para se chegar ao total de dias que o salário dos servidores foi pago com atraso durante a gestão de Antonio Izzo Filho.
Para o advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, a ressalva judicial
é mais uma vitória para a categoria. "Com isso, o valor dos atrasados será elevado, já que o parâmetro da correção salarial aumentou em cinco dias", explica.
A Prefeitura tem até 60 dias para recorrer da sentença a partir do recebimento da notificação da Justiça.
Apesar da vitória judicial, o Sinserm reclama que não está conseguindo agendar reunião com o prefeito Nilson Costa (PPS) para discutir quando a Administração irá iniciar o pagamento dos atrasados.
"Estamos tentando marcar essa reunião há mais de três semanas, mas não conseguimos. Não consideramos justo que o prefeito Nilson Costa saia da Prefeitura deixando essa 'herança' aos servidores", afirma Sandro Fernandes.
A Prefeitura já declarou, por meio de documento oficial, que tem vontade política para ressarcir os servidores, mas não tem disponibilidade financeira para efetuar a operação. O mesmo argumento foi utilizado na defesa da Administração perante a Justiça, mas não foi aceito pelo juiz João Thomaz Dias Parra.
Ao expedir a sentença em primeira instância, o magistrado afirmou que o Poder Público não podia justificar o atraso do pagamento mensal do salário dos servidores com a ausência de receita. Segundo Parra, o administrador público deve sempre priorizar o pagamento dos salários, uma vez que eles são dívida cativa que garante o sustento de milhares de famílias.
