Prefeitáveis vão reduzir gastos cortando cargos de confiança
Texto: Daniela Bochembuzo
Ao assumir a Administração em 1.º de janeiro, o futuro prefeito terá uma dura missão pela frente: limitar os gastos com o pessoal em 60% da arrecadação líquida, sendo 54% destinado ao Executivo e 6% ao Legislativo, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no primeiro semestre deste ano. Atualmente, os salários dos servidores públicos municipais de Bauru consomem quase 65% da receita do Município. Perante esse quadro, os prefeitáveis são unânimes em afirmar que irão reduzir o número de cargos de confiança.
A maioria dos candidatos, no entanto, sabe que apenas reduzir os cargos comissionados não garantirá a adequação da Prefeitura à lei. Em razão disso, dois deles propõem a implantação de um instituto municipal de previdência e, no caso de Pedro Tobias (PDT), a racionalização das novas contratações por tempo determinado.
De acordo com o pedetista, a racionalização permitirá reduzir o índice referente aos gastos com folha de pagamento, tornando desnecessária a demissão de servidores. Outra medida de adequação que será tomada por Pedro Tobias, caso eleito, será o de acabar com o "cabide de emprego político".
"Quem faz a Prefeitura são os servidores e eles devem ser valorizados. Nomeando ótimos profissionais que já pertencem aos quadros da Administração para cargos de chefia, estaremos favorecendo a política de valorização e gerando maior economia na folha de pagamento", afirma o prefeitável.
Pedro Tobias também quer, através de um amplo debate com os servidores municipais, implantar a previdência municipal, sem que isso implique em ônus financeiro ou perdas aos servidores.
"Com esta ação, os atuais 800 funcionários aposentados passarão a receber por este sistema de previdência, deixando tecnicamente de serem computados na folha de pagamento atual da Prefeitura, fato que colocará nossa administração dentro do índice legal de 54%", garante.
A instituição do fundo de previdência dos municipiários também é proposta por Tuga Angerami (PSB). Em sua gestão, o órgão terá a função de assumir, ainda que gradativamente, os encargos com os inativos. "Isto será um grande desafio, mas a partir do momento que a Prefeitura não tiver mais o compromisso de pagar os aposentados, teremos condições de pensar até em salários melhores para os servidores da ativa. Paralelamente, vamos cobrar do INSS os recursos que foram pagos pelo funcionalismo antes de passarem ao regime estatutário", propõe.
Tuga garante que a adequação do Município
à LRF não passará pela demissão dos servidores. Ele afirma que defenderá os funcionários concursados e de carreira, os quais conquistaram a estabilidade de emprego em seu governo, e que os ajustes serão iniciados pelos cargos de confiança. Antes de tudo, porém, o prefeitável planeja criar um banco de dados e disponibilizar todas as informações referentes aos servidores à população.
Uma vez conhecida a realidade do quadro funcional, o próximo passo do candidato do PSB será eliminar todos os serviços terceirizados que possam ser realizados pelos próprios servidores da Prefeitura. "Vamos utilizar e valorizar o recurso humano da Administração, que tem em seu quadro pessoas competentíssimas. Desta forma, conseguiremos otimizar o trabalho sem a necessidade de novas contratações ou de terceirização", explica.
Thomaz Zamonaro (PRN) é outro candidato que acredita que a adequação das despesas municipais à LRF passa pela redução do custo operacional. "É possível evitar o recurso da terceirização a partir da utilização de verbas federais. Por isso
, quero buscar parcerias com os governos federal e estadual. Não dá para crescermos sozinhos, ilhados. É preciso haver diálogo do Município com o Estado e a União", diz.
A redução do custo operacional, de acordo com o prefeitável, também deve incluir a fusão de secretarias municipais, consideradas em número excessivo. Nesse grupo, ele inclui as secretarias de Cultura e de Esportes e Lazer, que poderiam ser um órgão único, assim como da Agricultura, cujo trabalho deveria ser encampado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru
(Emdurb).
"Não vou demitir funcionários de carreira, mas enxugar os cargos comissionados, que acredito que são os causadores desse índice de 65%. Quero ainda criar a Controladoria Externa, formada por membros do governo e da sociedade, para me auxiliar nos gastos do orçamento municipal", propõe.
Para Tidei de Lima (PMDB), buscar a adequação dos gastos de pessoal através da demissão é uma medida simplista. O peemedebista entende como necessário otimizar mão-de-obra, ampliando a prestação de serviços à comunidade. Isso não significa, porém, que o candidato irá terceirizar serviços.
"Esse é um artifício que algumas prefeituras adotam para fugir da lei", explica.
Tidei argumenta que o Município poderá se ajustar
à LRF ampliando sua arrecadação, o que não inclui aumentar os impostos. "É preciso buscar receitas onde se tem perdido, como é o caso do ICMS, por exemplo. Na minha administração, Bauru já ocupou o 25.º lugar no ranking paulista de valor adicionado, hoje está em 29.º", cita.
Segundo o peemedebista, o Município pode voltar a bater recordes de arrecadação, como aconteceu durante a sua gestão. "Hoje se arrecada 25% menos do que no período de 1996 a 1998. No meu governo, a ampliação da receita permitiu aumentar o piso salarial dos servidores sem onerar os cofres públicos e garantindo maior e melhor prestação de serviços à população", relembra.
Assim como o peemedebista, Nilson Costa (PPS) planeja adequar
à LRF a partir do aumento da arrecadação municipal. Ele acredita que isso é possível em razão da confiança dos munícipes na equipe de governo, levando-os a quitar seu imposto em dia, e na expectativa de maiores repasses provenientes dos governos estadual e federal, em virtude de melhor desempenho da atividade econômica. "Dessa maneira, os cofres municipais ficarão em situação mais confortável do que atualmente", almeja.
O candidato à reeleição não pretende aumentar a arrecadação com base na elevação de taxas, impostos ou outro tipo de contribuição que penalize os contribuintes. "A compatibilização das finanças inclui, sim, os repasses e a readequação do funcionalismo, sem que isso signifique demissão, pois a Prefeitura de Bauru não tem funcionários-fantasma e trabalha com o número necessário", afirma.
Dentro do plano de readequação, Nilson Costa planeja incluir a Emdurb. O prefeito quer que a autarquia passe a prestar serviços a outros municípios, reforçando sua autonomia financeira. Assim, acredita o candidato, não haveria mais a necessidade da Prefeitura efetuar o pagamento de seus funcionários.
"A Prefeitura, nesta administração, que já trabalha com o seu quadro enxuto - hoje são 5.076 trabalhadores na ativa -, pretende, quando começar a vigorar a LRF, em função dessa nova postura da Emdurb, ter reduzido o efetivo em mais 700 servidores", conclui.
Para Carlos Sandrin (PT do B), a Administração, desde que o prefeito seja competente, não necessita de leis que regulem os gastos públicos com funcionários.
"O administrador depende apenas de secretários competentes para pôr em prática o seu programa de governo", afirma.
Segundo Sandrin, a inadequação dos gastos municipais se deve à ocorrência de serviços que, sem o conhecimento técnico-administrativo, chegam a triplicar as despesas. "Com um prefeito que tenha capacidade administrativa e com um secretariado competente e sem corrupção, as despesas com o funcionalismo poderão se resumir a um terço, além de possibilitar pagar melhor os que saibam trabalhar", conclui.
Estela Almagro (PT) pretende cumprir os índices fixados pela LRF a partir do enxugamento dos cargos de confiança existentes. De acordo com a candidata, há atualmente 300 funções comissionadas no Município, as quais corresponderiam ao gasto de R$ 2 milhões por ano.
Para coibir esses inchaços, a prefeitável propõe criar mecanismos públicos de controle sobre a ação do governo e as ameaças de corrupção. "Isso será feito através do estímulo a novos mecanismos de participação e de decisão, que permitirão maior transparência no funcionamento da máquina e maior interferência dos cidadãos no funcionamento da Prefeitura", cita Estela.
A petista considera que o quadro de funcionários em vários setores é deficitário, como o de merendeiras, vigias e profissionais de saúde. Em razão disso, ela afirma ser necessário investir no quadro efetivo e modernizar as atividades prestadas pelos servidores, garantindo um atendimento de qualidade. A prefeitável avalia que reduzir salário ou demitir é penalizar o servidor.
"Consideramos que é necessário cortar privilégios, rever a grade salarial para acabar com as injustiças, além de algumas medidas que importem em redistribuição de renda e justiça social na arrecadação do Município. Aumentará sensivelmente a arrecadação se cobrarmos IPTU dos grandes inadimplentes. As taxações progressivas, visando coibir práticas especulativas, também impulsionarão os cofres municipais", exemplifica.
