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Direito de resposta

Nélson Gonçalves
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Tobias obtém direito de resposta na TV

Texto: Nélson Gonçalves

A aliança Viva Bauru obteve direito de resposta no programa de Nilson Costa (PPS) pelo uso de edição ofensiva na televisão

O programa eleitoral de televisão de ontem à noite foi bem mais moderado que os anteriores. Ainda assim, não faltaram troca de ataques entre alguns candidatos. Ontem, o juiz da 23ª zona eleitoral, Horácio Furquim Guanaes, concedeu direito de resposta à aliança Viva Bauru. A representação eleitoral foi protocolada contra a aliança 100% Bauru, de Nilson Costa (PPS). Na decisão, a Justiça Eleitoral retira um minuto e 15 segundos em dois programas de Nilson na televisão.

A representação em favor de Pedro Tobias foi feita em razão do uso de edição de trechos de uma fala do candidato do PDT em debate no Ciesp. Na edição, a coligação 100% Bauru tentou mostrar que Tobias iria aumentar o IPTU dos imóveis irregulares em 40%. Em sua resposta, a aliança Viva Bauru explicou que a regularização dos imóveis pode gerar aumenta de receita de até 40% no IPTU. Os trechos da fala de Tobias foram usadas em 30 de agosto e 1 de setembro passado.

O juiz eleitoral Horácio Furquim Guanaes argumentou, no processo, que a montagem da participação de Pedro Tobias no debate realizado no Ciesp provocou ofensa, além do artifício utilizado ser vedado pela lei eleitoral, a montagem. "A matéria com imagem e fala do candidato deu a entender que uma das metas de seu plano de governo seria a majoração em 40% do IPTU. Para tanto, usou indevidamente de trucagem, desvirtuando a realidade, prejudicando os representantes da coligação", manifestou o juiz na sentença.

O juiz estabeleceu que o procedimento de trucagem acabou desvirtuando o sentido da fala do candidato Pedro Tobias, procurando convencer o eleitor de que "a intenção do candidato era a de aumentar os impostos, quando na verdade o objetivo deste era no sentido de esclarecer que a maioria dos imóveis desta cidade não estão devidamente regularizados, ao passo em que se constrói mais áreas úteis sem que estas sejam registradas junto ao Cadastro Fiscal da Prefeitura. A anistia desses casos pela regularização geraria um acréscimo de cerca de 40% na arrecadação do IPTU, segundo sua convicções", mencionou a sentença.

Conforme a sentença, o procedimento utilizado pela aliança 100% Bauru atingiu a imagem do candidato Pedro Tobias. Assim, a Justiça Eleitoral concedeu um minuto e quinze segundos em dois dias do horário eleitoral da aliança 100% Bauru, para o direito de resposta de Pedro Tobias (PDT).

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