Empresas da região devem R$ 26 milhões ao FGTS
Texto: Paulo Toledo (*)
Cerca de 2 mil empresas da região de Bauru devem R$ 26 milhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). Porém, nos últimos meses, a Caixa Econômica Federal (CEF) obteve uma redução do total, que chegava a R$ 49 milhões e 2.797 empresas, com parcelamentos e liquidações das dívidas.
Elimar Souza de Oliveira, gerente de mercado do Escritório de Negócios da Caixa, disse que a possibilidade das empresas ingressarem no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tinha como condição estar em dia com o FGTS, colaborou para que muitas empresas pagassem ou negociassem, para obter a certidão negativa.
Oliveira revela que 218 empresas buscaram o parcelamento de seus débitos com o Fundo, num total de 19,5 milhões. Outras 417, que tinham dívidas menores, fizeram a quitação, num total de R$ 3 milhões, ou seja, 635 empresas regularizaram sua situação, num total de R$ 22,5 milhões.
O gerente de mercado explica que as agências da região estão trabalhando junto aos devedores do FGTS em busca de que possam acertar sua situação. De acordo com ele, os gerentes tentam mostrar as vantagens das empresas que estão regulares que, inclusive, não correm risco de ações de cobrança.
Entre as 2 mil devedoras, há várias que o Departamento Jurídico da Caixa encaminhou para a cobrança na Justiça. Apesar de ser a instituição financeira que administra e encaminha a cobrança judicial - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é quem homologa o registro da dívida e cobra -, é o Ministério do Trabalho - no caso de Bauru a subdelegacia - que fiscaliza o não recolhimento.
De acordo com Oliveira, constatado o não-recolhimento, a empresa é notificada pelo MT e tem 10 dias para apresentar sua defesa. No passo seguinte, o problema é comunicado
à Caixa. A empresa tem mais 10 dias para se defender e, depois, o valor é inscrito na dívida ativa.
Oliveira disse, no entanto, que a qualquer momento a empresa pode negociar com a Caixa para sanar o débito.
Nacional
Em todo o País, um levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mostra que existem hoje 169.809 empresas devedoras da contribuição do FGTS. Juntas, elas deixaram de depositar nas contas dos trabalhadores R$ 3,4 bilhões, desde o início de operação do Fundo, em 1967. A identificação do número e o tamanho do débito começou em 1996, quando a Procuradoria ficou responsável pela cobrança do tributo na Justiça.
A Caixa renegociou, entre outubro de 1999 e junho deste ano, R$ 1,5 bilhão de dívidas referentes ao FGTS. A expectativa
é de que até o fim do ano a renegociação, com o parcelamento do débito, chegue a R$ 2 bilhões.
Há cerca de 138 milhões de contas do FGTS, entre ativas, inativas e históricas (com resíduos antigos). Juntas, essas contas têm depósitos totais de R$ 74 bilhões. A maior parte dessas contas (75%) tem menos de R$ 600 depositados.
(*) Colaborou a Agência Estado
