CUT-Bauru faz ato em defesa do FGTS
O ato será amanhã, a partir das 9h30, e tem o objetivo de orientar a população sobre as contas do FGTS vinculadas aos Planos Verão e Collor
A subsede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Bauru e os sindicatos filiados estarão promovendo um ato público regional, amanhã, "Em defesa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)". A manifestação está marcada para começar às 9h30, em frente
à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) localizada na quadra 7 da rua Gustavo Maciel. Durante o ato, será distribuída uma carta aberta, que tem como objetivo orientar a população sobre os seus direitos, segundo informou o coordenador da subsede da CUT-Bauru, Paulo Vieira Lima.
De acordo com a direção da Central Única dos Trabalhadores, o processo que visa a correção do saldo das contas do FGTS referentes ao Plano Verão (42,7%) e Plano Collor (44,8%), que teria sido proposto pela CUT/Nacional em 1993 - visando beneficiar a maioria dos trabalhadores do Estado de São Paulo -, e que foi julgado procedente pelo juiz da 18ª Vara, na capital paulista, está em vias de ser julgado, novamente, pelo Tribunal Regional Federal (TRF/SP), que vai analisar o recurso interposto pela CEF.
De acordo com Paulo Lima, o Departamento Jurídico da CUT/Nacional entende que, se as ações que se encontram no Supremo Tribunal Federal (STF) com o mesmo pedido foram julgadas procedentes, a ação da CUT também deverá seguir este caminho. "Muito embora a decisão do TRF, em São Paulo, não se vincular à do STF, os juízes do Tribunal de São Paulo poderão se orientar pela jurisprudência firmada pela Instância Superior", observa Lima.
Os coordenadores da CUT-Bauru esperam uma maciça participação do público na manifestação de amanhã.
