Servidores entrarão com ações para obter devolução do FGTS
Texto: Daniela Bochembuzo
Os servidores municipais decidiram anteontem, após realização de assembléia extraordinária da categoria, que irão entrar com ações civis públicas para a obtenção de correção nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referentes às perdas resultantes dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Os servidores optaram por entrar com as ações reunidos em grupos de dez, ao invés de fazê-lo de maneira individualizada. Os processos terão acompanhamento da assessoria jurídica do próprio sindicato.
De acordo com Sônia Carvalho, diretora do Sinserm, as perdas podem chegar a 70% referente ao valor depositado na conta de FGTS. O percentual de perdas foi o que motivou os 150 servidores presentes na assembléia a optar pela ação civil pública.
Poderão entrar com ação os servidores que tinham carteira de trabalho assinada no período de janeiro de 1989 a abril de 1991, independente se nessa época eram funcionários da Prefeitura, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Câmara Municipal ou da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) ou não.
Os processos, no entanto, têm custo elevado. "Acreditamos que o sindicato irá gastar de R$ 16 mil a R$ 20 mil com as ações", calcula Sônia Carvalho.
Em razão disso, e com a concordância dos servidores presentes na assembléia, foi decidido que os funcionários sindicalizados destinarão o referente a 1% do salário-base, descontados do 13.º salário, para as custas do processo. Se a ação for vitoriosa, 5% do valor obtido será destinado ao pagamento do sindicato.
No caso dos não sindicalizados, o Sinserm cobrará taxa de R$ 30 e, sem caso de vitória da ação, 15% referente ao valor obtido com a correção do FGTS. Outra opção é filiar-se à entidade, que está em campanha de sindicalização, não cobrando carência dos novos filiados. Depois de associado, o funcionário passará a pagar mensalidade referente a 1% do salário-base, que chega a R$ 4.
Sônia Carvalho alerta aos servidores municipais que não entrem com ações individualizadas. "Há muitos advogados dando golpes em relação a esse tipo de ação. Além disso, eles cobram mais, cerca de R$ 200 de taxa e 30% do valor ganho com a ação", explica.
Os servidores que decidirem entrar com ação por intermédio da assessoria jurídica do Sinserm deverão aguardar chamada para assinarem uma procuração.
A assinatura da procuração será realizada apenas na sede do sindicato, no período de 2 a 15 de outubro. Para tanto, os funcionários deverão apresentar extrato da conta do FGTS. Aqueles que têm carteira de trabalho poderão fazê-lo nas agências do Banespa. Quem perdeu o documento deverá buscar informações na Caixa Econômica Federal (CEF), inclusive em relação à retirada do fundo após a mudança do sistema celetista para estatutário.
