Prazo para declarar ITR termina amanhã
Termina amanhã, dia 29, o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). É obrigado a fazer a declaração, entre outros, os contribuintes - pessoa física ou jurídica - que são proprietários do imóvel a ser declarado, foreiro, usufrutuário ou possuidor a qualquer título.
Para fazer a entrega, o contribuinte tem as seguintes opções: formulários impressos, disquetes e Internet. Quem optar pelo formulário, poderá entregar nas agências bancárias autorizadas, nas agências dos Correios e na Receita Federal.
A declaração em formulário será entregue em duas vias, sendo que uma vai receber um carimbo e será devolvida ao contribuinte como comprovante.
A declaração feita em disquete deverá ser entregue nas agências bancárias e na Receita. O prazo para a entrega pela Internet (no site www.receita.fazenda.gov.br) termina amanhã, às 20 horas. No momento do envio, será emitido o recibo eletrônico informando o número do protocolo de entrega, a data e a hora da recepção.
É obrigado a entregar a declaração do ITR em disquete ou via Internet a pessoa jurídica, independentemente do tamanho da sua propriedade, e pessoa física que possua imóvel com área igual ou superior a mil ha, se estiver localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal Mato-grossense e Sul-mato-grossense; a 500 ha, se o imóvel estiver localizado em algum minicípio compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; ou superior a 200 ha, se localizado em qualquer outro município.
O contribuinte que não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% ao mês ou fração, incidente sobre o valor do imposto devido.
