Sindicato questiona recurso judicial da Prefeitura sobre salário atrasado
Texto: Nélson Gonçalves
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) criticou, ontem, a reação da Prefeitura em relação
à ação de primeira instância que determina o pagamento relativo aos prejuízos dos servidores pelo recebimento dos salários em atraso, na época de Izzo Filho. O advogado da entidade, Sandro Fernandes, acusou que a Prefeitura, de um lado, convocou a imprensa para anunciar o pagamento dos prejuízos e, de outro, entrou com recurso judicial contra a decisão favorável aos servidores. O advogado do sindicato questiona que a Prefeitura deveria ter sentado com os representantes da categoria para um acordo, o que impediria que a discussão do caso se prolongasse em segunda instância.
Para Sandro Fernandes, a Prefeitura acenou com o pagamento dos prejuízos quando percebeu que os valores não causariam grande impacto para os cofres municipais e, além disso, o fato se "configuraria como um ato benéfico para o prefeito junto aos servidores na véspera da eleição". Por outro lado, o advogado do Sinserm questiona que "para minha surpresa, fui intimado a me manifestar contra recurso da Prefeitura exatamente em relação à decisão que determinou o pagamento do salário. Se o prefeito quisesse resolver o assunto atenderia a entidade e faria uma proposta de acordo".
Sandro Fernandes menciona que no recurso, a Prefeitura apela que o "servidor não tem direito ao pagamento dos juros e das correções pelos dias em que os salários foram pagos em atraso. A posição é incoerente. Como a Prefeitura anuncia que vai pagar os prejuízos, distribui boletim aos servidores com essa informação e entra com recurso dizendo que o direito não existe. Esta posição oficial no recurso inclusive cria dificuldades para a Prefeitura pagar".
O representante jurídico do Sinserm reclama que "o prefeito deveria ter atendido a várias solicitações do sindicato de sentar para discutir a resolução do problema. Ele não nos atendeu, anunciou a medida para a imprensa para se beneficiar perante os servidores e, depois, entrou com o recurso contestando a mesma medida. O ato de recorrer
é incompatível com a vontade que ele menciona de pagar. Se quisesse isso faria o acordo, ou uma proposta pelo menos. Pena que tudo isso tenha sido feito na véspera da eleição", criticou Fernandes.
O secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, argumentou, ontem, que o recurso é uma ação jurídica e não política e uma necessidade por parte do Poder Público. Ela comentou que a Prefeitura pode desistir do recurso, mas tinha que agir dentro do prazo em relação ao caso do ponto de vista jurídico.
"O próprio juiz é obrigado a recorrer de ofício sobre estes casos. Eu tinha um prazo para cumprir em relação ao recurso e não poderia esperar. Agora, podemos até desistir do recurso. Daqui para frente, tudo o que o Nilson faz vai ser considerado eleitoreiro. A quantia não chega a R$ 500 mil, o valor que o sindicato tentou propagar como benefício
é muito pequeno para cada um. O prefeito demonstrou sua vontade de pagar e anunciou a medida. Nós tomamos uma decisão jurídica, não política, em relação ao tema, enquanto a Secretaria de Finanças definia se haveria como pagar, como foi anunciado. Não há nada de intenção eleitoral neste caso", comentou Pegoraro.
Sandro Fernandes não concorda com a posição da administração municipal. "O discurso não
é compatível com a prática. Se queria pagar então deveria propor um acordo e não ter entrado direto com o recurso. A indenização pelos prejuízos
é financeira e moral e também é do atual prefeito, porque quem causou esses prejuízos ao servidor foi o seu companheiro de chapa, eles foram escolhidos juntos para a Prefeitura. A responsabilidade é do Nilson também, não só do Izzo", alfinetou Sandro Fernandes.
